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Processo: RR - 623-18.2011.5.03.0019
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-623/2011-0019-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. RAFAEL ARAÚJO VIEIRA
 
Recorrido(s): GECIVAL ROCHA
Advogado: Dr. LUCIANO CARDOSO LIMA
 
Recorrido(s): EQUIPE EMPRESA DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA.
Advogado: Dr. GILSON ALVES RAMOS
 

Histórico do processo
10/09/2026
Recebido pelo TRT
28/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
02/07/2026
Publicado acórdão em 02/07/2026      
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido
01/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
20/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
10/08/2023
Publicado despacho em 10/08/2023
09/08/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/08/2023
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
03/08/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
01/08/2023
Petição: 392943/2023 - Requer providências
26/07/2023
Publicado despacho em 26/07/2023
25/07/2023
Concedido prazo      
24/07/2023
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
19/05/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
19/05/2023
Publicado despacho em 19/05/2023
18/05/2023
Proferido despacho de mero expediente      
18/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho - Pedido de Conciliação
16/05/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
16/05/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
16/05/2023
Remetidos os Autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos por solicitaçao
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/06/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Publicado despacho em 26/04/2021
23/04/2021
Sobrestado o feito      
23/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/05/2020
Petição: 108679/2020 - Recurso Extraordinário
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
13/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
12/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/02/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/01/2020
Petição: 1326/2020 - Embargos Declaratórios
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 27ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00).
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2018
Publicado despacho em 16/03/2018
15/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
13/12/2017
Petição: 332654/2017 - Requer certidão
12/12/2017
Petição: 331052/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/06/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
29/06/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
06/06/2012
Movimentação : Publicado despacho
05/06/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
05/06/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
04/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
22/05/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
24/04/2012
Movimentação : Publicada a intimação
23/04/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
18/04/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
09/04/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 26843/2012  
16/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
15/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
08/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/03/2012
Movimentação : Não conhecido o Recurso
01/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 07/03/2012 às 09:00.
29/02/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
15/02/2012
Movimentação : Aguardando pauta
15/02/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
02/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
01/02/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 01/02/2012
04/01/2012
Movimentação : Autuado
29/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/12/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
30/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
29/11/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
29/11/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação