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Processo: RR - 212500-20.2007.5.02.0057 - Fase Atual: Emb-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-212500/2007-0057-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Embargado(a): BANCO NOSSA CAIXA S.A.
Advogado: Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA
 
Advogado: Dr. PAULO CÉSAR TEIXEIRA FILHO
 
Embargado(a): ARTLIMP SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. DOUGLAIR POLI
 
Embargado(a): DAVID DE ANDRADE
Advogado: Dr. EDUARDO TOFOLI
 

Histórico do processo
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 777/2026/SESDI1 em 13/10/2026
02/10/2026
Publicado acórdão em 02/10/2026      
01/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2026
Não conhecido o Recurso
18/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 612/2026/SESDI1 em 18/08/2026 (pauta)
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2026 a 16/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
01/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
29/05/2026
Publicado despacho em 29/05/2026
28/05/2026
Proferido despacho de mero expediente      
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
20/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
20/08/2025
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
27/06/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/06/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - SDI1 em 27/06/2025
27/06/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
27/06/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
30/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 851/2025/SETR2 em 30/05/2025
29/05/2025
Publicado despacho em 29/05/2025
28/05/2025
Admitidos os Embargos      
23/05/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
06/05/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/08/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118 - Ônus da prova-eventual conduta culposa na fiscalização-obrigações trabalhistas de prestadora de serviços.
19/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
19/08/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/06/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/04/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
30/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
03/11/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/10/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
18/10/2020
Petição: 268514/2020 - Embargos
09/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1404/2020/SETR2 em 09/10/2020
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
19/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1282/2020/SETR2 em 19/09/2020 (pauta)
18/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2
18/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 30/09/2020 às 14:00.
17/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Retirado de Pauta
26/05/2020
Retirado de pauta - ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT 173, de 30 de abril de 2020
12/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 524/2020/SETR2 em 12/05/2020 (pauta)
08/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00
07/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/05/2020
Petição: 89519/2020 - Embargos Declaratórios
29/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/04/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
22/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/04/2020
Petição: 76075/2020 - Embargos Declaratórios
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 337/2020/SETR2 em 06/04/2020
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 214/2020/SETR2 em 09/03/2020 (pauta)
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 16/03/2020 a 23/03/2020 00:00 vinculado à 1ª Sessão Extraordinária Presencial de 24/03/2020 14:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/03/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 25/02/2020 a 03/03/2020 00:00 vinculado à 4ª Sessão Presencial de 04/03/2020 09:30).
12/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 99/2020/SETR2 em 12/02/2020 (pauta)
03/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1422/2019/CREC em 27/09/2019
25/09/2019
Publicado despacho em 25/09/2019
24/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 131/2019/CREC em 15/02/2019
12/02/2019
Publicado despacho em 12/02/2019
11/02/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
19/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 645/2017/CREC em 22/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/03/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
22/02/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 60/2013/CREC em 22/02/2013
22/02/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 60/2013/CREC em 22/02/2013
22/02/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 60/2013/CREC em 22/02/2013
05/02/2013
Publicado despacho em 05/02/2013
04/02/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
04/02/2013
Sobrestado o feito      
28/01/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/01/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 777496/2012  
04/12/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 777492/2012  
22/11/2012
Movimentação : Publicada a intimação
21/11/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
12/11/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
22/10/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 753907/2012  
05/10/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 395/2012/SETR2 em 05/10/2012
28/09/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
28/09/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 395/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 28/09/2012
27/09/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/09/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
20/09/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
19/09/2012
Movimentação : Dado provimento aos Embargos
17/09/2012
Movimentação : Em Mesa
17/09/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
06/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
06/09/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
04/09/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 726158/2012  
31/08/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 326/2012/SETR2 em 31/08/2012
27/08/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 326/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 27/08/2012
24/08/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
23/08/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
20/08/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/08/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/08/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
10/08/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 298/2012/SETR2 em 10/08/2012
09/08/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 298/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 09/08/2012
09/08/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 15/08/2012 às 09:00.
08/08/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/06/2012
Movimentação : Aguardando pauta
29/06/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
17/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
17/02/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
02/02/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/02/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 01/02/2012
09/01/2012
Movimentação : Autuado
26/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
26/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
26/12/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
06/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
06/12/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
06/12/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação