| Histórico do processo |
| 12/11/2025
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| Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
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| 17/09/2025
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| Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
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| 22/08/2025
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| 21/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/08/2025
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| 02/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/08/2025 às 09:00.
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| 30/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/05/2025
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| 20/05/2025
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| Retirado de pauta - Remetidos os autos da sessão virtual para sessão presencial a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
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| 14/04/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/05/2025 a 16/05/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 14/04/2025
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| Excluído o movimento lançado em razão da republicação da pauta de julgamento.
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| 14/04/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/04/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/05/2025 a 18/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 04/04/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 03/09/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 26/04/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.022
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| 24/04/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - .
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| 24/04/2023
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - SDI2 - art. 108 do RITST.
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| 10/09/2021
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1022 - RE-688267/CE.
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| 02/09/2021
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| Publicado despacho em 02/09/2021
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| 01/09/2021
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| 01/09/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 06/08/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 06/08/2021
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI2 - art. 107, § 2º, do RITST.
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| 28/02/2019
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| 28/02/2019
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Tema 1022 - RE-688267/CE
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| 27/02/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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| 22/02/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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| 08/03/2018
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - RE-589998 ED/PI
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| 08/03/2018
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| Publicado despacho em 08/03/2018
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| 07/03/2018
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| 07/03/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 06/12/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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| 06/12/2017
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - SDI2 - art. 108 do RITST.
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| 04/12/2017
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| Publicado despacho em 04/12/2017
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| 01/12/2017
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| 30/11/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 29/11/2017
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| Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira por solicitaçao
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| 05/07/2016
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - RE-589998/PI
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| 18/05/2015
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| Processo Suspenso ou Sobrestado - por força do Art. 265 do CPC
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| 18/05/2015
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| Publicado despacho em 18/05/2015
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| 15/05/2015
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| 14/05/2015
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 14/08/2014
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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| 13/08/2014
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 08/08/2014
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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| 08/08/2014
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| Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - SDI2 - art. 93, § 2º (1ª parte), do RITST.
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| 06/08/2014
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 05/08/2014
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| Conclusos para decisão - retorno do STF (Secretaria-Geral Judiciária)
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| 01/08/2014
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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| 29/05/2014
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| Publicado despacho em 29/05/2014
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| 28/05/2014
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| 28/05/2014
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
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| 28/05/2014
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 28/05/2014
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| Recebidos os autos para publicar despacho
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| 27/05/2014
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
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| 21/05/2014
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 14/09/2011 |
| Movimentação |
: |
Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
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| 13/09/2011 |
| Movimentação |
: |
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
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| Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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| 25/08/2011 |
| Movimentação |
: |
Publicado despacho
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| 24/08/2011 |
| Movimentação |
: |
Processo sobrestado - Rescisão do Contrato de Trabalho. Dispensa Imotivada. Reintegração. Readmissão ou Indenização. ECT - RE-589.998/PI
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| 24/08/2011 |
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| 18/08/2011 |
| Movimentação |
: |
Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
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| Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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| 14/06/2011 |
| Movimentação |
: |
Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
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| Local |
: |
Gabinete da Vice-Presidência
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| 05/05/2011 |
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| 27/04/2011 |
| Movimentação |
: |
Publicada a intimação
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| 26/04/2011 |
| Movimentação |
: |
Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
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| 15/04/2011 |
| Movimentação |
: |
Para processar o Recurso Extraordinário
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| Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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| 11/04/2011 |
| Movimentação |
: |
Recurso Extraordinário
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| Petiçao |
: |
42526/2011 
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| 01/04/2011 |
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| 31/03/2011 |
| Movimentação |
: |
Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
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| 31/03/2011 |
| Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
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| 29/03/2011 |
| Movimentação |
: |
Aguardando redação de acórdão
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| 29/03/2011 |
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| 23/03/2011 |
| Movimentação |
: |
Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 29/03/2011 às 09:00.
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| 22/03/2011 |
| Movimentação |
: |
Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
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| 17/03/2011 |
| Movimentação |
: |
Aguardando pauta
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| 17/03/2011 |
| Movimentação |
: |
Para inclusão em pauta
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| Local |
: |
Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
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| 14/03/2011 |
| Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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| Local |
: |
Gabinete da Juíza Convocada Maria Doralice Novaes
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| 28/02/2011 |
| Movimentação |
: |
Distribuído ordinariamente à Exmª Juíza MDN - SDI2 em 28/02/2011
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| 25/02/2011 |
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| 24/02/2011 |
| Movimentação |
: |
Processo eletrônico iniciado
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| 24/02/2011 |
| Movimentação |
: |
Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
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| Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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| 10/02/2011 |
| Movimentação |
: |
Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
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| Local |
: |
Coordenadoria de Processos Eletrônicos
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| 09/02/2011 |
| Movimentação |
: |
Andamento inicial
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| Local |
: |
Coordenadoria de Cadastramento Processual
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| 09/02/2011 |
| Movimentação |
: |
Cadastro pré-autuação
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