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Processo: RR - 167800-77.2006.5.15.0106
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-167800/2006-0106-15.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
Procurador: Dr. Heli Costa Luz
 
Recorrido(s): TRANSEGURO BH TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA.
 
Recorrido(s): ESPÓLIO de RODOLFO VALENTINO PALERMO
Advogado: Dr. PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS
 

Histórico do processo
20/11/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
19/11/2026
Transitado em Julgado em 17/11/2026
18/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2462/2026/SETR7 em 25/09/2026
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1777/2026/SETR7 em 14/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1282/2026/SETR7 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
01/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4272/2025/SEPREX em 19/09/2025
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/11/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/11/2024
Petição: 666759/2024 - Ratifica pedido de fls.
27/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3215/2024/SEPREX em 27/09/2024
23/09/2024
Publicado despacho em 23/09/2024
20/09/2024
Proferido despacho de mero expediente      
20/09/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
20/09/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 409/2021/CREC em 15/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1052/2020/SETR7 em 06/08/2020
04/08/2020
Publicado despacho em 04/08/2020
03/08/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
30/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1867/2019/CREC em 29/10/2019
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 109/2019/CREC em 15/02/2019
08/02/2019
Publicado despacho em 08/02/2019
07/02/2019
Sobrestado o feito      
04/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 576/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/01/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 445/2016/CREC em 28/10/2016
24/10/2016
Publicado despacho em 24/10/2016
21/10/2016
Sobrestado o feito      
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
09/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
09/12/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/12/2014
Petição: 301343/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
28/11/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 608/2014/CREC em 28/11/2014
24/11/2014
Publicado despacho em 24/11/2014
21/11/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
18/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
04/11/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/10/2014
Publicado intimação em 06/10/2014
03/10/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/09/2014
Petição: 208283/2014 - Recurso Extraordinário
05/09/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 312/2014/SETR7 em 05/09/2014
22/08/2014
Publicado acórdão em 22/08/2014      
21/08/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2014
Rejeitados os Embargos Declaratórios
15/08/2014
Em Mesa
15/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para julgamento
13/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
13/05/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/05/2014
Petição: 99449/2014 - Embargos Declaratórios
02/05/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 150/2014/SETR7 em 02/05/2014
15/04/2014
Publicado acórdão em 15/04/2014      
14/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2014
Negado provimento ao Agravo
03/04/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 124/2014/SETR7 em 03/04/2014
03/04/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 08/04/2014 às 13:30.
02/04/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
19/02/2014
Petição: 30880/2014 - Juntada de documentos
17/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
17/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
17/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
17/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
17/05/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
08/01/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - . Responsabilidade Subsidiária. Entes Públicos. Súmula nº 331, IV, do TST- Art. 71, § 1º, Lei nº 8666/93- RE 603.397/SC
19/12/2012
Publicado despacho em 19/12/2012
18/12/2012
Sobrestado o feito      
14/12/2012
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 7ª Turma
12/04/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
12/04/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
28/03/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
23/03/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 23/03/2011
23/03/2011
Movimentação : Autuado
14/03/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
14/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
02/03/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
02/03/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação