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Processo: RR - 5079-10.2010.5.10.0000 - Fase Atual: Emb-ED
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 5079-10.2010.5.10.0000
N�mero no TRT de Origem: AIRR-5079/2010-0000-10.
Processo TRT - Referência: RO-116500/2009-0015-10.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ANDRÉIA GONÇALVES RIBEIRO
Advogado: Dr. RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Embargado(a): BSI DO BRASIL LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado: Dr. JOÃO PAULO GONÇALVES DA SILVA
 

Histórico do processo
21/10/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
20/10/2026
Petição: 126610/2026 - Agravo Regimental
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3448/2026/SEPREX em 13/10/2026
08/10/2026
Publicado despacho em 08/10/2026
07/10/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
29/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 633/2026/SETR4 em 28/05/2026
27/05/2026
Publicado despacho em 27/05/2026
26/05/2026
Não admitidos os Embargos      
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
04/05/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
04/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
13/04/2026
Petição: 45185/2026 - Embargos
31/03/2026
Publicado acórdão em 31/03/2026      
30/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
06/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/03/2026 às 14:00.
05/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 219/2026/SETR4 em 04/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
14/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 405/2025/SETR4 em 14/03/2025
13/03/2025
Publicado despacho em 13/03/2025
12/03/2025
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo      
10/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/02/2025
Conclusos
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
19/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118.
19/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1118
05/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 310/2021/SETR4 em 05/03/2021
02/03/2021
Publicado despacho em 02/03/2021
01/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
24/06/2020
Retirado de Pauta
04/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
03/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020
Petição: 88172/2020 - Requer providências
28/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
17/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
17/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 355/2020/SETR4 em 13/04/2020
18/03/2020
Petição: 58895/2020 - Embargos Declaratórios
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 149/2020/SETR4 em 17/02/2020 (pauta)
14/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 25/02/2020 a 03/03/2020 00:00 vinculado à 4ª Sessão Presencial de 04/03/2020 14:00).
13/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1350/2019/CREC em 27/09/2019
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
10/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
01/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
01/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/11/2017
Petição: 299728/2017 - Agravo
08/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 595/2017/CREC em 08/11/2017
06/11/2017
Petição: 285782/2017 - Agravo
06/11/2017
Petição: 285760/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/09/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
16/05/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 139/2014/CREC em 16/05/2014
05/05/2014
Publicado despacho em 05/05/2014
02/05/2014
Sobrestado o feito      
30/04/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
28/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/03/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
29/11/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 621/2013/CREC em 29/11/2013
26/11/2013
Petição: 194868/2013 - Agravo em Recurso Extraordinário
21/11/2013
Publicado despacho em 21/11/2013
20/11/2013
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/11/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
14/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
04/11/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/10/2013
Petição: 164135/2013 - Instrumento de Mandato
15/08/2013
Petição: 120156/2013 - Contrarrazões
09/08/2013
Ofício Devolvido intimada a união Ofício Int. Nº 145av/2013-CREC, em 09/08/2013
01/08/2013
Expedido(a) ofício - nº 145av/2013/CREC para Procuradoria-Geral da União em 01/08/2013.
31/07/2013
Publicado intimação em 31/07/2013
30/07/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/06/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 215/2013/SETR4 em 28/06/2013
25/06/2013
Petição: 100620/2013 - Recurso Extraordinário
14/06/2013
Publicado acórdão em 14/06/2013      
13/06/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 192/2013/SETR4 em 06/06/2013
05/06/2013
Dado Provimento ao Recurso
03/06/2013
Publicado certidão de julgamento em 03/06/2013
31/05/2013
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2013
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/05/2013
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/05/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 175/2013/SETR4 em 24/05/2013
23/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 29/05/2013 às 09:00.
22/05/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
30/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
30/11/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
13/11/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
30/10/2012
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
30/10/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 4ª Turma
18/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
18/10/2012
Movimentação : Recebida resposta à diligência - TRT nesta data.
08/10/2012
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
08/10/2012
Movimentação : Processo disponibilizado para diligência
08/10/2012
Movimentação : Processo disponibilizado para diligência
04/10/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 4ª Turma
27/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
27/06/2012
Movimentação : Recebida resposta à diligência - TRT
21/03/2012
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
21/03/2012
Movimentação : Processo disponibilizado para diligência
08/03/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 4ª Turma
17/12/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
17/12/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
12/12/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/12/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro FEO - T4 em 12/12/2011
28/11/2011
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
24/11/2011
Movimentação : Recebida resposta à diligência - TRT nesta data.
19/08/2011
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
18/08/2011
Movimentação : Processo disponibilizado para diligência
16/08/2011
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria-Geral Judiciária
11/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos à SEGJUD para análise de peças processuais
Local : Secretaria-Geral Judiciária
19/05/2011
Movimentação : Para exame
Local : Secretaria-Geral Judiciária
19/04/2011
Movimentação : Autuado
15/04/2011
Movimentação : Para exame
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
17/03/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
17/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CRCP para triagem
Local : Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual
10/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
09/03/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
09/03/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação