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Processo: RR - 5222-96.2010.5.10.0000 - Fase Atual: Ag-ED-E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-5222/2010-0000-10.
Processo TRT - Referência: RO-153000/2009-0005-10.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): RAQUEL NUNES RAW
Advogado: Dr. FERNANDO LUÍS RUSSOMANO OTERO VILLAR
 
Agravado(s): CAPITAL EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Advogado: Dr. TIAGO CAMARGO THOMÉ MAYA MONTEIRO
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Douglas Guilherme Fernandes
 

Histórico do processo
01/07/2026
Recebido pelo TRT
19/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
18/06/2026
Transitado em Julgado em 16/06/2026
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 379/2026/SESDI1 em 30/04/2026
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
24/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 230/2026/SESDI1 em 23/03/2026 (pauta)
23/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
06/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
04/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 808/2025/SESDI1 em 04/12/2025
01/12/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/12/2025
28/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/10/2025
Petição: 295371/2025 - Agravo
03/10/2025
Publicado despacho em 03/10/2025
02/10/2025
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração      
30/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
31/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
31/07/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 242/2025/SESDI1 em 23/06/2025
23/06/2025
Petição: 187432/2025 - Embargos Declaratórios
13/06/2025
Publicado despacho em 13/06/2025
12/06/2025
Negado seguimento ao recurso.      
09/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
26/11/2020
Publicado despacho em 26/11/2020
25/11/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
29/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
22/09/2020
Publicado despacho em 22/09/2020
21/09/2020
Despacho proferido      
17/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
16/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
02/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) a PGU do ofício 139/2020/SESDI1 em 02/06/2020
14/04/2020
Publicado "ato publicado" em 14/04/2020
13/04/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/02/2020
Petição: 35947/2020 - Contrarrazões
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 37/2020/SESDI1 em 21/02/2020
17/02/2020
Publicado despacho em 17/02/2020
14/02/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
12/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
12/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
11/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/11/2019
Petição: 278376/2019 - Embargos Declaratórios
01/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 289/2019/SESDI1 em 01/11/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Negado seguimento ao recurso.      
21/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/04/2018
Publicado despacho em 11/04/2018
10/04/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
02/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
02/04/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - SDI1 - art. 108 do RITST.
02/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
02/04/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho por solicitaçao
27/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
15/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
15/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro IGM - SDI1 - art. 109 do RITST.
24/11/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T-00246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de
22/09/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 201/2017/SESDI1 em 22/09/2017
18/09/2017
Publicado despacho em 18/09/2017
15/09/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
15/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
07/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
07/02/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - SDI1 - art. 96 do RITST.
31/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa p
04/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
24/02/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - SDI1 em 19/11/2013
18/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
05/11/2013
Petição: 180835/2013 - Impugnação aos Embargos
30/10/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 547/2013/SETR1 em 30/10/2013
22/10/2013
Publicado despacho em 22/10/2013
21/10/2013
Admitidos os Embargos      
21/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
27/09/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
27/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/09/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
27/09/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
26/08/2013
Petição: 128180/2013 - Embargos
23/08/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 391/2013/SETR1 em 23/08/2013
16/08/2013
Publicado acórdão em 16/08/2013      
15/08/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2013
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
08/08/2013
Em Mesa
08/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
07/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
07/08/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/06/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 231/2013/SETR1 em 21/06/2013
14/06/2013
Petição: 93003/2013 - Embargos Declaratórios
07/06/2013
Publicado acórdão em 07/06/2013      
06/06/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2013
Dado provimento parcial
24/05/2013
Publicado certidão de julgamento em 24/05/2013
23/05/2013
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 203/2013/SETR1 em 23/05/2013
23/05/2013
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/05/2013
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/05/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 186/2013/SETR1 em 16/05/2013
16/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 22/05/2013 às 09:00.
15/05/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
26/03/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
26/03/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
24/02/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
24/02/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - T1 em 24/02/2012
02/02/2012
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/02/2012
Movimentação : Recebida resposta à diligência - TRT
19/08/2011
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
18/08/2011
Movimentação : Processo disponibilizado para diligência
16/08/2011
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria-Geral Judiciária
15/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos à SEGJUD para análise de peças processuais
Local : Secretaria-Geral Judiciária
19/05/2011
Movimentação : Para exame
Local : Secretaria-Geral Judiciária
19/04/2011
Movimentação : Autuado
15/04/2011
Movimentação : Para exame
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
18/03/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
18/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CRCP para triagem
Local : Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual
10/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
09/03/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
09/03/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação