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Processo: RR - 75700-34.2009.5.12.0025
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-75700/2009-0025-12.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogada: Dra. ANA CECÍLIA COSTA PONCIANO
 
Advogado: Dr. ANDRÉ LUÍS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO
 
Recorrido(s): JUCELIA KINTSCHNER SOTILLI
Advogado: Dr. NILTON CORREIA
 
Recorrido(s): BSI DO BRASIL LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado: Dr. JOÃO PAULO GONÇALVES DA SILVA
 

Histórico do processo
18/08/2026
Recebido pelo TRT
15/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
14/08/2026
Transitado em Julgado em 07/08/2026
16/06/2026
Publicado acórdão em 16/06/2026      
15/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
19/02/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
19/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
18/02/2026
Publicado despacho em 18/02/2026
13/02/2026
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
13/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
19/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2025
Petição: 230125/2025 - Contrarrazões
11/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 11/07/2025
10/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
25/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
12/06/2025
Petição: 178312/2025 - Agravo
03/06/2025
Publicado despacho em 03/06/2025
02/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2021
Publicado despacho em 28/04/2021
27/04/2021
Sobrestado o feito      
26/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/02/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
12/02/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
02/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/09/2020
Petição: 243783/2020 - Requer providências
25/09/2020
Publicado acórdão em 25/09/2020      
24/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 23/09 às 9h.
02/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/09/2020 a 22/09/2020 00:00
01/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/11/2018
Publicado despacho em 07/11/2018
06/11/2018
Sobrestado o feito      
31/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
19/03/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2012
Movimentação : Publicado despacho
23/02/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
23/02/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
10/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
09/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
09/02/2012
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete da Vice-Presidência
09/02/2012
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
08/02/2012
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
08/02/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Coordenadoria de Recursos
15/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
06/12/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
11/11/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 801740/2011  
11/11/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 117442/2011  
09/11/2011
Movimentação : Publicada a intimação
08/11/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
04/11/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
25/10/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 111262/2011  
14/10/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
13/10/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/10/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/10/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
07/10/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 105089/2011  
06/10/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 11/10/2011 às 09:00.
05/10/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
04/10/2011
Movimentação : Aguardando pauta
04/10/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
30/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
30/09/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Juiz SGO - T8 - art. 93, § 1º, do RITST
29/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 8ª Turma
19/04/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
19/04/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CA - T8 em 19/04/2011
19/04/2011
Movimentação : Autuado
19/04/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/04/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
05/04/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
23/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
22/03/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
22/03/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação