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Processo: RR - 17700-69.2008.5.15.0097
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-17700/2008-0097-15.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Cintia Byczkowski
 
Recorrido(s): TEREZINHA DE FÁTIMA SOARES SILVA
Advogado: Dr. JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): ALABASTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
 

Histórico do processo
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2389/2026/SETR7 em 28/09/2026
18/09/2026
Publicado acórdão em 18/09/2026      
17/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Conhecido o recurso e provido
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1779/2026/SETR7 em 24/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1281/2026/SETR7 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma PARA INCLUIR EM PAUTA
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
07/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
05/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
21/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
21/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4358/2025/SEPREX em 29/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 965/2021/CREC em 19/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
03/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1836/2020/SETR7 em 03/12/2020
01/12/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/11/2020
Publicado acórdão em 20/11/2020      
19/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1659/2020/SETR7 em 03/11/2020 (pauta)
26/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/11/2020 a 17/11/2020 00:00
23/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
14/10/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
28/08/2020
Publicado "ato publicado" em 28/08/2020
27/08/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
05/08/2020
Publicado despacho em 05/08/2020
04/08/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
08/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
12/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 708/2020/SETR7 em 12/06/2020
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/06/2020
Petição: 128389/2020 - Agravo
02/06/2020
Publicado despacho em 02/06/2020
01/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
28/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
28/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
22/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
20/11/2017
Petição: 301272/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/11/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/10/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
27/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
19/03/2015
Petição: 59619/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
18/03/2015
Publicado despacho em 18/03/2015
17/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
15/03/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/02/2012
Movimentação : Publicado despacho
08/02/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
08/02/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
01/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
22/11/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
20/10/2011
Movimentação : Publicada a intimação
19/10/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
07/10/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
23/09/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 100417/2011  
16/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
15/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
14/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/09/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
08/09/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 14/09/2011 às 09:00.
06/09/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
26/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
26/08/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
03/06/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
03/06/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
16/05/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
16/05/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMA - T7 em 16/05/2011
16/05/2011
Movimentação : Autuado
11/05/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
19/04/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
19/04/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
05/04/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
05/04/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
02/04/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
02/04/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação