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Processo: RR - 122200-20.2009.5.03.0152
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-122200/2009-0152-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Marco Túlio Fonseca Furtado
 
Recorrido(s): AGMAR LUIZ DA SILVA
Advogado: Dr. VANDERLEI JOSÉ FERREIRA
 
Recorrido(s): INOVA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
06/05/2026
Recebido pelo TRT
05/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
04/05/2026
Transitado em Julgado em 22/04/2026
04/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 367/2026/SETR8 em 04/03/2026
19/02/2026
Publicado acórdão em 19/02/2026      
18/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Conhecido o recurso e provido
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2253/2025/SETR8 em 17/12/2025 (pauta)
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1875/2025/SETR8 em 19/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 4560/2025/SEPREX em 01/10/2025
24/09/2025
Publicado despacho em 24/09/2025
23/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Petição: 113779/2021 - Presta informações
15/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 989/2021/CREC em 15/04/2021
12/04/2021
Publicado despacho em 12/04/2021
09/04/2021
Sobrestado o feito      
07/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
30/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2031/2020/SETR8 em 08/10/2020
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
10/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1757/2020/SETR8 em 10/09/2020 (pauta)
02/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 30/09 às 9h.
02/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
01/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/01/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1799/2019/CREC em 29/10/2019
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/11/2018
Publicado despacho em 05/11/2018
31/10/2018
Sobrestado o feito      
30/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2016
Publicado despacho em 28/06/2016
27/06/2016
Sobrestado o feito      
24/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/04/2015
Petição: 89576/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/04/2015
Publicado despacho em 08/04/2015
07/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
15/03/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/02/2012
Movimentação : Publicado despacho
08/02/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
08/02/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
01/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
13/12/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
14/11/2011
Movimentação : Publicada a intimação
11/11/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
08/11/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
20/10/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 109657/2011  
14/10/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
13/10/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/10/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/10/2011
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
04/10/2011
Movimentação : Em Mesa
04/10/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma
14/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
14/09/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
08/09/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 94276/2011  
02/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
01/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
31/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
31/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
31/08/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
25/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 31/08/2011 às 09:00.
24/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
22/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
22/08/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
19/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
19/08/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Juiz SGO - T8 - art. 93, § 1º, do RITST
19/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 8ª Turma
21/06/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
21/06/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
26/05/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
24/05/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CA - T8 em 24/05/2011
24/05/2011
Movimentação : Autuado
17/05/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/04/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
29/04/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
08/04/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
07/04/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
07/04/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação