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Processo: RR - 115000-69.2009.5.12.0003 - Fase Atual: E
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-115000/2009-0003-12.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ALINE NEVES PACHECO
Advogado: Dr. JAMILTO COLONETTI
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE IÇARA
Procurador: Dr. Walterney Ângelo Reus
 
Embargado(a): ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IÇARA - AFASI
 
Embargado(a): PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF
 

Histórico do processo
24/04/2026
Recebido pelo TRT
23/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
22/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Içara do ofício 72/2026/SESDI1 em 02/03/2026
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 69/2026/SESDI1 em 23/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Não conhecido o Recurso
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Içara do ofício 886/2025/SESDI1 em 07/01/2026 (pauta)
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 875/2025/SESDI1 em 12/12/2025 (pauta)
11/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2026 a 11/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
27/11/2025
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
19/11/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/11/2025
Publicado despacho em 19/11/2025
18/11/2025
Proferido despacho de mero expediente      
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
28/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 335/2023/SESDI1 em 28/04/2023
27/04/2023
Publicado despacho em 27/04/2023
26/04/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
24/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI1 - art. 108 do RITST.
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 115/2023/SESDI1 em 24/02/2023
16/02/2023
Publicado despacho em 16/02/2023
15/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
01/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - SDI1 - art. 108 do RITST.
07/04/2022
Publicado despacho em 07/04/2022
06/04/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/03/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para correção de local de destino ou motivo de andamento
22/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
22/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
24/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1237/2021/SESDI1 em 24/11/2021
12/11/2021
Publicado despacho em 12/11/2021
11/11/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
08/11/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos para correção de local de destino ou motivo de andamento
05/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
02/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
02/06/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
31/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
30/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
05/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
03/03/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
13/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
13/08/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro WOC - SDI1 - art. 94-B do RITST.
09/04/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 41/2015/SESDI1 em 20/03/2015
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
06/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
08/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
14/03/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 24/2014/SESDI1 em 14/03/2014
27/02/2014
Publicado despacho em 27/02/2014
26/02/2014
Despacho disponibilizado no DJEN    
17/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
17/02/2014
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
18/10/2011
Movimentação : Requer seja o feito chamado à ordem
Petiçao : 108923/2011  
18/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
17/10/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro LBC - SDI1 em 17/10/2011
11/10/2011
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
07/10/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 367/2011/SETR4 em 07/10/2011
29/09/2011
Movimentação : Publicada a intimação
29/09/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 367/2011/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 29/09/2011
28/09/2011
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
19/09/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
16/09/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 322/2011/SETR4 em 16/09/2011
16/09/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 322/2011/SETR4 em 16/09/2011
12/09/2011
Movimentação : Embargos
Petiçao : 786640/2011  
12/09/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 786639/2011  
02/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
02/09/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 322/2011/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 02/09/2011
01/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
31/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/08/2011
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
22/08/2011
Movimentação : Publicada a Certidão de Julgamento.
19/08/2011
Movimentação : Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
18/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 293/2011/SETR4 em 18/08/2011
18/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 293/2011/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 18/08/2011
17/08/2011
Movimentação : Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003) Recurso de Revista
17/08/2011
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 275/2011/SETR4 em 10/08/2011
10/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 17/08/2011 às 09:00.
09/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
09/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 275/2011/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 09/08/2011
05/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
05/08/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
03/06/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
03/06/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
17/05/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
17/05/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro FEO - T4 em 17/05/2011
17/05/2011
Movimentação : Autuado
10/05/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/04/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
29/04/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/04/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
27/04/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
27/04/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação