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Processo: RR - 110100-47.2008.5.01.0015 - Fase Atual: Ag-E
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-110100/2008-0015-01.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FLORISVALDO RENZ
Advogado: Dr. FLÁVIO BRANCO PEREIRA
 
Agravado(s): AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 
Agravado(s): E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.
Advogado: Dr. DENISE CÉSAR CHAVES
 

Histórico do processo
21/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/05/2026
Petição: 66357/2026 - Recurso Extraordinário
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 453/2026/SESDI1 em 15/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/04/2026 a 06/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 280/2026/SESDI1 em 01/04/2026 (pauta)
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 340/2023/SESDI1 em 05/05/2023
28/04/2023
Publicado despacho em 28/04/2023
27/04/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
24/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI1 - art. 108 do RITST.
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 156/2023/SESDI1 em 31/03/2023
28/02/2023
Publicado despacho em 28/02/2023
27/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
01/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - SDI1 - art. 108 do RITST.
15/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 249/2022/SESDI1 em 15/06/2022
08/06/2022
Publicado despacho em 08/06/2022
07/06/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
21/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
18/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
02/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
02/12/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/11/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/11/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - SDI1 em 19/11/2021
19/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
14/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2159/2021/SETR8 em 14/10/2021
14/10/2021
Publicado intimação em 14/10/2021
13/10/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/05/2021
Petição: 138819/2021 - Agravo
29/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 725/2021/SETR8 em 29/04/2021
27/04/2021
Publicado despacho em 27/04/2021
26/04/2021
Não admitidos os Embargos      
20/04/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/03/2021
Petição: 65143/2021 - Juntada de documentos
08/03/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
29/05/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
28/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
07/05/2020
Petição: 92619/2020 - Embargos
29/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 690/2020/SETR8 em 29/04/2020
27/04/2020
Publicado acórdão em 27/04/2020      
24/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Dado Provimento ao Recurso
25/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 498/2020/SETR8 em 25/03/2020 (pauta)
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 14/04/2020 a 21/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 22/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020
Publicado edital em 19/03/2020
16/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 408/2020/SETR8 em 16/03/2020
13/03/2020
Publicado certidão de julgamento em 13/03/2020
12/03/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/03/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 244/2020/SETR8 em 21/02/2020 (pauta)
21/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
20/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Retirado de Pauta
03/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 85/2020/SETR8 em 03/02/2020 (pauta)
31/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 18/02/2020 às 14:30.
30/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1840/2019/CREC em 29/10/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 941/2018/CREC em 07/12/2018
29/11/2018
Publicado despacho em 29/11/2018
28/11/2018
Sobrestado o feito      
27/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 639/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/04/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 414/2016/CREC em 14/10/2016
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
06/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 135/2015/CREC em 06/04/2015
06/04/2015
Petição: 79258/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/03/2015
Publicado despacho em 27/03/2015
26/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
16/04/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 75/2012/CREC em 09/03/2012
28/02/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 75/2012/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 28/02/2012
24/02/2012
Movimentação : Publicado despacho
23/02/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
23/02/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
15/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
24/01/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
02/12/2011
Movimentação : Publicada a intimação
01/12/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
29/11/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
21/11/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 120114/2011  
11/11/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 390/2011/SETR8 em 11/11/2011
24/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 390/2011/SETR8 para Procuradoria-Geral Federal em 24/10/2011
21/10/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
20/10/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
20/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
19/10/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
19/10/2011
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
13/10/2011
Movimentação : Em Mesa
13/10/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma
12/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
09/09/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
31/08/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 91665/2011  
26/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 272/2011/SETR8 em 26/08/2011
15/08/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
15/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 272/2011/SETR8 para Procuradoria-Geral Federal em 15/08/2011
12/08/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
10/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
10/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
10/08/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
05/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 253/2011/SETR8 em 05/08/2011
04/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 10/08/2011 às 09:00.
03/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
03/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 253/2011/SETR8 para Procuradoria-Geral Federal em 03/08/2011
29/07/2011
Movimentação : Aguardando pauta
29/07/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
21/06/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
21/06/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
08/06/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
08/06/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMC - T8 em 08/06/2011
08/06/2011
Movimentação : Autuado
08/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/05/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
09/05/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/05/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
03/05/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
03/05/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação