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Processo: RR - 29100-19.2009.5.04.0302
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-29100/2009-0302-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Nei Gilvan Gatiboni
 
Recorrido(s): ALTAIR WASZKIEWICZ
Advogada: Dra. LUCIANA KONRADT PEREIRA
 
Recorrido(s): SECURE SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
 

Histórico do processo
09/09/2026
Recebido pelo TRT
01/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
31/08/2026
Transitado em Julgado em 27/08/2026
04/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1933/2026/SETR2 em 04/08/2026
04/08/2026
Publicado acórdão em 04/08/2026      
03/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido
27/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1356/2026/SETR2 em 27/05/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 846/2026/SETR2 em 07/04/2026 (pauta)
07/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5164/2025/SEPREX em 04/11/2025
03/11/2025
Publicado despacho em 03/11/2025
30/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 782/2021/CREC em 30/03/2021
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 257/2020/SETR2 em 13/03/2020
13/03/2020
Publicado despacho em 13/03/2020
12/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
06/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1408/2019/CREC em 25/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2018
Publicado despacho em 16/03/2018
15/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
28/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
28/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
20/11/2017
Petição: 300730/2017 - Agravo em Recurso Extraordinário
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/01/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
26/01/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
07/12/2011
Movimentação : Publicado despacho
06/12/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
06/12/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
02/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
22/11/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
03/11/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 799306/2011  
20/10/2011
Movimentação : Publicada a intimação
19/10/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
07/10/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
23/09/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 100481/2011  
16/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
15/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
09/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
06/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
06/09/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
01/09/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 06/09/2011 às 14:00.
31/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
30/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação da pauta
25/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
25/08/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
21/06/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
21/06/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
09/06/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
09/06/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 09/06/2011
09/06/2011
Movimentação : Autuado
02/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
16/05/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
16/05/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
11/05/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
10/05/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
10/05/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação