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Processo: RR - 883-18.2010.5.20.0000 - Fase Atual: Ag-E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-883/2010-0000-20.
Processo TRT - Referência: RO-190600/2007-0005-20.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): TANISE RICHTER NASCIMENTO
Advogado: Dr. GUILHERME DANTAS ANDRADE
 
Advogado: Dr. MARCOS D'ÁVILA FERNANDES
 
Advogado: Dr. THIAGO D'ÁVILA MELO FERNANDES
 
Agravado(s): ESTADO DE SERGIPE
Procurador: Dr. Samuel Oliveira Alves
 
Agravado(s): ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU
 

Histórico do processo
19/11/2026
Publicado acórdão em 19/11/2026      
18/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2026
Conhecido o recurso e não provido
19/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 795/2026/SESDI1 em 19/10/2026 (pauta)
09/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2026 a 11/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 793/2026/SESDI1 em 08/10/2026 (pauta)
08/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
24/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
15/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
10/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
13/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 468/2021/SESDI1 em 13/05/2021
07/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 467/2021/SESDI1 em 07/05/2021
29/04/2021
Publicado "ato publicado" em 29/04/2021
28/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 165/2021/SESDI1 em 19/03/2021
17/03/2021
Petição: 77172/2021 - Agravo
12/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 164/2021/SESDI1 em 12/03/2021
05/03/2021
Publicado despacho em 05/03/2021
04/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
10/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/01/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
11/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
11/10/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
28/09/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
28/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 28/09/2012
28/09/2012
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
13/09/2012
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 731639/2012  
10/09/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 438/2012/SETR3 em 10/09/2012
04/09/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 438/2012/SETR3 para Procuradoria-Geral da União em 04/09/2012
21/08/2012
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 717437/2012  
16/08/2012
Movimentação : Publicada a intimação
15/08/2012
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
15/08/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
08/06/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 334/2012/SETR3 em 08/06/2012
05/06/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 334/2012/SETR3 para Procuradoria-Geral da União em 05/06/2012
28/05/2012
Movimentação : Embargos
Petiçao : 682722/2012  
18/05/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
17/05/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/05/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/05/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
16/05/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
07/05/2012
Movimentação : Em Mesa
07/05/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 3ª Turma
17/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
17/04/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
23/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 39/2012/SETR3 em 23/03/2012
15/03/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 39/2012/SETR3 para Procuradoria-Geral da União em 15/03/2012
02/03/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 647833/2012  
24/02/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
23/02/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/02/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
08/02/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
08/02/2012
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
02/02/2012
Movimentação : Publicada a Certidão de Julgamento.
01/02/2012
Movimentação : Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
12/12/2011
Movimentação : Reautuado como Recurso de Revista
07/12/2011
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/12/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 07/12/2011 às 09:00.
30/11/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
28/11/2011
Movimentação : Aguardando pauta
28/11/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
22/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
22/11/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
09/11/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
09/11/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ALB - T3 em 09/11/2011
04/11/2011
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
04/11/2011
Movimentação : Por solicitação
Local : Secretaria-Geral Judiciária
24/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CCADP para autuar e remeter à SEGJUD
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/09/2011
Movimentação : Por solicitação
Local : Secretaria-Geral Judiciária
27/09/2011
Movimentação : Autuado
22/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
14/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
28/06/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 674465/2011  
01/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
01/06/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
01/06/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação