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Processo: RR - 12100-44.2010.5.13.0003
(Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-12100/2010-0003-13.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Recorrido(s): MARIA DAS GRACAS WANDERLEY MONTEIRO E OUTROS
Advogado: Dr. ALMIR FERNANDES DA SILVA
 
Recorrido(s): HASTE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
 

Histórico do processo
15/10/2026
Recebido pelo TRT
10/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região o TRT
09/10/2026
Transitado em Julgado em 06/10/2026
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1947/2026/SETR7 em 24/08/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1284/2026/SETR7 em 21/05/2026 (pauta)
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/05/2026 a 12/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 916/2026/SETR7 em 15/04/2026 (pauta)
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
31/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
04/02/2026
Publicado despacho em 04/02/2026
03/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
30/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
13/11/2025
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
07/11/2025
Retirado de Pauta
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2005/2025/SETR7 em 08/10/2025 (pauta)
16/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
28/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
02/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2256/2022/SETR7 em 02/09/2022
31/08/2022
Publicado despacho em 31/08/2022
30/08/2022
Sobrestado o feito      
25/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
03/06/2021
Publicado "ato publicado" em 03/06/2021
02/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
29/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 455/2021/CREC em 19/03/2021
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
26/02/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
18/06/2020
Petição: 139894/2020 - Agravo
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 709/2020/SETR7 em 09/06/2020
02/06/2020
Publicado despacho em 02/06/2020
01/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
27/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
14/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
14/01/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
14/01/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1793/2019/CREC em 08/11/2019
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
30/11/2017
Petição: 316208/2017 - Agravo
17/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 629/2017/CREC em 17/11/2017
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
11/07/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
08/06/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 310/2012/CREC em 08/06/2012
31/05/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 310/2012/CREC para Procuradoria-Geral da União em 31/05/2012
30/05/2012
Movimentação : Publicado despacho
29/05/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
29/05/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
24/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
15/05/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
20/04/2012
Movimentação : Publicada a intimação
19/04/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
11/04/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
23/03/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 22531/2012  
16/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 81/2012/SETR7 em 16/03/2012
09/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
09/03/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 81/2012/SETR7 para Procuradoria-Geral da União em 09/03/2012
08/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
07/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/03/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
01/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 07/03/2012 às 09:00.
29/02/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/02/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 54/2012/SETR7 em 29/02/2012
28/02/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 54/2012/SETR7 para Procuradoria-Geral da União em 28/02/2012
15/02/2012
Movimentação : Aguardando pauta
15/02/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
19/01/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
13/01/2012
Movimentação : Reautuado como Agravo
19/12/2011
Movimentação : Agravo
Petiçao : 129570/2011  
09/12/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 585/2011/SETR7 em 09/12/2011
29/11/2011
Movimentação : Publicado despacho
29/11/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 585/2011/SETR7 para Procuradoria-Geral da União em 29/11/2011
28/11/2011
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.      
24/11/2011
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 7ª Turma
26/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
26/08/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
09/08/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
09/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 09/08/2011
09/08/2011
Movimentação : Autuado
14/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
29/06/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
09/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
09/06/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
09/06/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação