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Processo: RR - 54-96.2010.5.04.0771
(Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
N�mero no TRT de Origem: RO-54/2010-0771-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Recorrido(s): MASSA FALIDA de VIGILÂNCIA PEDROZO LTDA.
 
Recorrido(s): ALCIDES WOLSKI
Advogada: Dra. SUSETE INÊS TOGNI
 

Histórico do processo
09/09/2026
Recebido pelo TRT
28/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1645/2026/SETR2 em 03/07/2026
02/07/2026
Publicado acórdão em 02/07/2026      
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido
01/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1377/2026/SETR2 em 27/05/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 659/2026/SEPREX em 26/03/2026
17/03/2026
Publicado despacho em 17/03/2026
16/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/07/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
24/07/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 26/2025/SEPREX em 09/01/2025
07/01/2025
Publicado despacho em 07/01/2025
19/12/2024
Proferido despacho de mero expediente      
18/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
05/12/2024
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3010/2024/SEPREX em 13/09/2024
11/09/2024
Publicado despacho em 11/09/2024
10/09/2024
Proferido despacho de mero expediente      
10/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
31/07/2024
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
04/07/2024
Petição: 485142/2024 - Requer providências
10/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1526/2024/SEPREX em 10/05/2024
03/05/2024
Excluído o movimento lançado em 03/05/2024 18:37:00
02/05/2024
Publicado despacho em 02/05/2024
30/04/2024
Proferido despacho de mero expediente      
29/04/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
29/04/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
27/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2713/2022/CREC em 26/08/2022
23/08/2022
Publicado despacho em 23/08/2022
22/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/08/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/08/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1343/2022/SETR2 em 24/06/2022
17/06/2022
Publicado acórdão em 17/06/2022      
15/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1195/2022/SETR2 em 03/06/2022 (pauta)
30/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
30/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 14/06/2022 às 14:00.
27/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
10/01/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
07/01/2022
Remetidos os Autos para redistribuir
18/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
05/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador STT - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
22/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
25/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/10/2019
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
17/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
16/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1306/2019/CREC em 27/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 77/2015/SETPOESDC em 12/06/2015
11/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 53/2015/SETPOESDC em 28/04/2015
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/04/2015
Petição: 90751/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 95/2015/CREC em 27/03/2015
13/03/2015
Publicado despacho em 13/03/2015
12/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
28/02/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 55/2014/CREC em 28/02/2014
21/02/2014
Publicado despacho em 21/02/2014
20/02/2014
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
20/02/2014
Sobrestado o feito      
18/02/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
17/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/02/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/11/2013
Publicado intimação em 28/11/2013
27/11/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/10/2013
Petição: 176515/2013 - Recurso Extraordinário
18/10/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 326/2013/SETR2 em 18/10/2013
11/10/2013
Publicado acórdão em 11/10/2013      
10/10/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2013
Dado provimento parcial
26/09/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 296/2013/SETR2 em 26/09/2013
26/09/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 02/10/2013 às 09:00.
25/09/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
17/09/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/09/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
02/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
02/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - T2 em 02/08/2011
15/07/2011
Movimentação : Autuado
20/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
20/06/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
10/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
09/06/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
09/06/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação