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Processo: RR - 62300-85.2009.5.20.0006 - Fase Atual: E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-62300/2009-0006-20.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DE DADOS DO ESTADO DE SERGIPE - SINDTIC/SE
Advogado: Dr. DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO
 
Advogado: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
 
Recorrido(s): ESTADO DE SERGIPE
Procurador: Dr. Samuel de Oliveira Alves
 
Recorrido(s): POSTDATA SERVIÇO E GESTÃO DE SAÚDE LTDA.
Advogada: Dra. LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES
 

Histórico do processo
05/08/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/08/2026
Petição: 91217/2026 - Agravo em Recurso Extraordinário
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 2091/2026/SEPREX em 06/07/2026
24/06/2026
Publicado despacho em 24/06/2026
23/06/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
19/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
05/05/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 56/2026/SEPREX em 29/01/2026
16/01/2026
Publicado intimação em 16/01/2026
15/01/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/10/2025
Petição: 304093/2025 - Recurso Extraordinário
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 556/2025/SESDI1 em 17/10/2025
03/10/2025
Publicado acórdão em 03/10/2025      
02/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Não conhecido o Recurso
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 421/2025/SESDI1 em 04/09/2025 (pauta)
25/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/09/2025 a 24/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
26/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
19/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
18/06/2021
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2021
Retirado de Pauta
07/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 630/2021/SESDI1 em 07/06/2021 (pauta)
28/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
28/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 17/06/2021 às 09:00.
27/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 351/2021/SESDI1 em 19/04/2021 (pauta)
09/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 28/04/2021 a 05/05/2021 00:00
08/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
10/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
10/09/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - SDI1 - art. 109 do RITST.
12/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
31/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
03/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
07/10/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2012
Movimentação : Publicado despacho
26/11/2012
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN      
19/11/2012
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
29/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
29/06/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
19/03/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
19/03/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exm? Ministro BP - SDI1 em 19/03/2012
16/03/2012
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/03/2012
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 648393/2012  
01/03/2012
Movimentação : Publicada a intimação
29/02/2012
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
27/02/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
01/02/2012
Movimentação : Embargos
Petiçao : 642269/2012  
19/12/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
16/12/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/12/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/12/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/12/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
12/12/2011
Movimentação : Em Mesa
12/12/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
09/12/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Hugo Carlos Scheuermann
09/12/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Juiz HCS - T1 - art. 93, § 1º, do RITST
07/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 1ª Turma
18/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
18/11/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
07/11/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 800244/2011  
07/11/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 115712/2011  
28/10/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
27/10/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
26/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
19/10/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
19/10/2011
Movimentação : Dado provimento parcial
14/10/2011
Movimentação : Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003) Recurso de Revista
14/10/2011
Movimentação : Publicada a Certidão de Julgamento.
13/10/2011
Movimentação : Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
11/10/2011
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
05/10/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 11/10/2011 às 13:30.
04/10/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
30/09/2011
Movimentação : Aguardando pauta
30/09/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
24/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
24/08/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
02/08/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro LBC - T1 em 01/08/2011
01/08/2011
Movimentação : Autuado
08/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
21/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
21/06/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
13/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
11/06/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
11/06/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação