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Processo: RR - 555-61.2010.5.10.0002 - Fase Atual: Ag-E
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-555/2010-0002-10.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): JOSE PINTO ANDRE
Advogado: Dr. JOMAR ALVES MORENO
 
Advogado: Dr. JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Agravado(s): CAPITAL EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Advogado: Dr. TIAGO CAMARGO THOMÉ MAYA MONTEIRO
 

Histórico do processo
17/10/2025
Recebido pelo TRT
15/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
14/10/2025
Transitado em Julgado em 10/10/2025
29/08/2025
Publicado acórdão em 29/08/2025      
28/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 433/2025/SESDI1 em 27/08/2025
22/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
27/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2025 a 20/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
12/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
10/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 195/2025/SESDI1 em 10/06/2025
30/05/2025
Publicado despacho em 30/05/2025
29/05/2025
Proferida decisão      
28/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
26/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
19/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
18/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 519/2024/SESDI1 em 18/10/2024
16/10/2024
Publicado despacho em 16/10/2024
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
10/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
04/10/2024
Petição: 613262/2024 - Resposta ao despacho
27/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 439/2024/SESDI1 em 27/09/2024
24/09/2024
Publicado despacho em 24/09/2024
17/09/2024
Petição: 585009/2024 - Requer providências
22/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1151/2021/SESDI1 em 22/10/2021
06/10/2021
Publicado despacho em 06/10/2021
05/10/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
30/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - SDI1 em 08/09/2021
01/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
13/07/2021
Petição: 253471/2021 - Contrarrazões
02/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1300/2021/SETR8 em 02/07/2021
29/06/2021
Publicado intimação em 29/06/2021
28/06/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/04/2021
Petição: 106789/2021 - Agravo
09/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 573/2021/SETR8 em 09/04/2021
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Não admitidos os Embargos      
23/03/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
22/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/03/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/09/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
03/09/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
05/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 997/2020/SETR8 em 05/06/2020
03/06/2020
Petição: 123870/2020 - Embargos
25/05/2020
Publicado acórdão em 25/05/2020      
22/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Dado Provimento ao Recurso
30/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 731/2020/SETR8 em 30/04/2020 (pauta)
29/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 12ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:00).
28/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1326/2019/CREC em 27/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 128/2018/CREC em 27/04/2018
18/04/2018
Publicado despacho em 18/04/2018
17/04/2018
Sobrestado o feito      
17/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/03/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 638/2017/CREC em 22/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 408/2016/CREC em 14/10/2016
04/10/2016
Publicado despacho em 04/10/2016
03/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
05/05/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/05/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
17/04/2015
Petição: 96309/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
31/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 134/2015/CREC em 31/03/2015
27/03/2015
Publicado despacho em 27/03/2015
26/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/06/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
19/06/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
25/05/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 267/2012/CREC em 25/05/2012
15/05/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 267/2012/CREC para Procuradoria-Geral da União em 15/05/2012
14/05/2012
Movimentação : Publicado despacho
11/05/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
11/05/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
04/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
17/04/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
19/03/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 651448/2012  
12/03/2012
Movimentação : Publicada a intimação
09/03/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
01/03/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
17/02/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 11215/2012  
19/12/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 473/2011/SETR8 em 19/12/2011
19/12/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
16/12/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/12/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 473/2011/SETR8 para Procuradoria-Geral da União em 16/12/2011
15/12/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/11/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/11/2011
Movimentação : Não conhecido o Recurso
24/11/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 434/2011/SETR8 em 24/11/2011
24/11/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/11/2011 às 09:00.
23/11/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
23/11/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 434/2011/SETR8 para Procuradoria-Geral da União em 23/11/2011
21/11/2011
Movimentação : Aguardando pauta
21/11/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
18/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
18/11/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Juiz SGO - T8 - art. 93, § 1º, do RITST
18/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 8ª Turma
19/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
19/09/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
02/08/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
02/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CA - T8 em 02/08/2011
08/07/2011
Movimentação : Autuado
15/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
15/06/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
14/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
11/06/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
11/06/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação