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Processo: RR - 4247-24.2010.5.18.0171
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-4247/2010-0171-18.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE GOIÁS
Procurador: Dr. Rivadávia de Paula Rodrigues Júnior
 
Recorrido(s): HELENA MARÇAL GAMA
Advogado: Dr. BONIFÁCIO NAVES LIMA
 
Recorrido(s): PREST SERVES LTDA.
 

Histórico do processo
28/05/2026
Recebido pelo TRT
07/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região o TRT
06/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 266/2026/SETR1 em 12/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Conhecido o recurso e provido
04/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 63/2026/SETR1 em 04/02/2026 (pauta)
04/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/02/2026 às 09:00.
03/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
03/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1771/2025/SETR1 em 30/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 3113/2025/SEPREX em 15/08/2025
12/08/2025
Publicado despacho em 12/08/2025
08/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 777/2021/CREC em 30/03/2021
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/01/2020
Publicado acórdão em 08/01/2020      
07/01/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1129/2019/SETR1 em 25/11/2019 (pauta)
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/12/2019 a 17/12/2019 00:00 vinculado à 37ª Sessão Presencial de 18/12/2019 09:00).
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
14/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1364/2019/CREC em 23/09/2019
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/06/2018
Publicado despacho em 20/06/2018
19/06/2018
Sobrestado o feito      
18/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/04/2013
Publicado despacho em 03/04/2013
02/04/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
02/04/2013
Sobrestado o feito      
26/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/03/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2013
Publicado intimação em 27/02/2013
26/02/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/02/2013
Petição: 10690/2013 - Recurso Extraordinário
21/12/2012
Publicado acórdão em 21/12/2012      
20/12/2012
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
12/12/2012
Movimentação : Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
07/12/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 12/12/2012 às 09:00.
06/12/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
03/12/2012
Movimentação : Aguardando pauta
03/12/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
19/07/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann
17/07/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - T1 - art. 95 do RITST
29/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 1ª Turma
28/03/2012
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 1ª Turma
29/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
29/08/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
01/08/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T1 em 01/08/2011
29/07/2011
Movimentação : Autuado
08/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
24/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
24/06/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
14/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
14/06/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
14/06/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação