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Processo: RR - 5100-80.2009.5.15.0129 - Fase Atual: Ag-EDCiv-E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-5100/2009-0129-15.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ADIMAR MARINI
Advogado: Dr. CARLOS ANTÔNIO ALEXANDRINO DA SILVA
 
Agravado(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Christiane Mina Falsarella
 
Agravado(s): PHANTON SECURITY VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 04/09/2026
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 526/2026/SESDI1 em 29/06/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 410/2026/SESDI1 em 14/05/2026 (pauta)
06/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2026 a 03/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 813/2025/SESDI1 em 15/12/2025
02/12/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/12/2025
01/12/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 444/2025/SESDI1 em 15/09/2025
09/09/2025
Petição: 258589/2025 - Agravo
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Conhecido o recurso e não provido      
27/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
26/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
26/08/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/08/2025
Petição: 225645/2025 - Embargos Declaratórios
31/07/2025
Publicado despacho em 31/07/2025
30/07/2025
Conhecido o recurso e provido      
08/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
26/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
19/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
03/06/2022
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/02/2019
Publicado despacho em 11/02/2019
08/02/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
04/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
04/02/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - SDI1 - art. 108 do RITST.
01/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
04/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
24/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
18/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
18/03/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 96 do RITST.
27/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - SDI1 em 08/11/2013
07/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
17/10/2013
Publicado despacho em 17/10/2013
16/10/2013
Admitidos os Embargos      
15/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
10/10/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
10/10/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
12/09/2013
Petição: 141300/2013 - Embargos
06/09/2013
Publicado acórdão em 06/09/2013      
05/09/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2013
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
19/08/2013
Em Mesa
19/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para julgamento
19/06/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
04/06/2013
Publicado despacho em 04/06/2013
03/06/2013
Concedido prazo      
31/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
10/05/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
03/05/2013
Petição: 63186/2013 - Embargos Declaratórios
26/04/2013
Publicado acórdão em 26/04/2013      
25/04/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2013
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
19/04/2013
Publicado certidão de julgamento em 19/04/2013
18/04/2013
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2013
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/04/2013
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/04/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 17/04/2013 às 09:00.
10/04/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
08/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
26/03/2012
Movimentação : Aguardando julgamento da matéria na SESDI1.
21/03/2012
Movimentação : Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
15/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 21/03/2012 às 09:00.
14/03/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
08/03/2012
Movimentação : Aguardando pauta
08/03/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
17/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
17/02/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
05/08/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
05/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ACC - T6 em 05/08/2011
05/08/2011
Movimentação : Autuado
14/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
14/07/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
21/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
21/06/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
21/06/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação