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Processo: RR - 4245-54.2010.5.18.0171
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-4245/2010-0171-18.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE GOIÁS
Procurador: Dr. Luiz Henrique Sousa de Carvalho
 
Recorrido(s): MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DE LIMA LEÃO
Advogado: Dr. BONIFÁCIO NAVES LIMA
 
Recorrido(s): PREST SERVES LTDA.
 

Histórico do processo
13/11/2026
Publicado acórdão em 13/11/2026      
12/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2026
Conhecido o recurso e provido
13/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2026 a 05/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/10/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 2041/2026/SETR7 em 31/08/2026 (pauta)
28/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/09/2026 a 29/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/07/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
22/06/2026
Remetidos os Autos para redistribuir
19/06/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
12/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1399/2026/SEPREX em 18/05/2026
07/05/2026
Publicado despacho em 07/05/2026
06/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 777/2021/CREC em 30/03/2021
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 425/2020/SETR7 em 01/05/2020
29/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/04/2020
Publicado despacho em 28/04/2020
27/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
26/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1364/2019/CREC em 23/09/2019
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
15/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
27/11/2017
Petição: 311637/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
29/08/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
07/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
06/08/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
06/08/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
26/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
03/07/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
05/06/2012
Movimentação : Publicada a intimação
04/06/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
30/05/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
28/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 682632/2012  
27/04/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
26/04/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
26/04/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/04/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/04/2012
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
19/04/2012
Movimentação : Em Mesa
19/04/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 7ª Turma
13/01/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
13/01/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
09/01/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 282/2012  
19/12/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
16/12/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/12/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
14/12/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/12/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
09/12/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 14/12/2011 às 09:00.
07/12/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
05/12/2011
Movimentação : Aguardando pauta
05/12/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
30/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
30/08/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
08/08/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
08/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMA - T7 em 08/08/2011
08/08/2011
Movimentação : Autuado
15/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
28/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
28/06/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
21/06/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
21/06/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação