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Processo: RR - 14-40.2010.5.03.0158
(Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-14/2010-0158-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
Procurador: Dr. Marcelo de Siqueira Freitas
 
Recorrido(s): HIPERLIMPE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS
 
Recorrido(s): JOSE GONCALVES REIS
Advogado: Dr. ANDRÉIA DE LANA COSTA
 

Histórico do processo
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/09/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1777/2026/SETR7 em 14/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1282/2026/SETR7 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4010/2025/SEPREX em 12/09/2025
11/09/2025
Publicado despacho em 11/09/2025
10/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/01/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/12/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
21/11/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
09/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3634/2024/SEPREX em 08/11/2024
30/10/2024
Publicado despacho em 30/10/2024
29/10/2024
Proferido despacho de mero expediente      
28/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
11/10/2024
Petição: 625773/2024 - Ratifica pedido de fls.
06/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2921/2024/SEPREX em 06/09/2024
02/09/2024
Publicado despacho em 02/09/2024
30/08/2024
Proferido despacho de mero expediente      
29/08/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
29/08/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 409/2021/CREC em 15/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1052/2020/SETR7 em 06/08/2020
04/08/2020
Publicado despacho em 04/08/2020
03/08/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
30/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1458/2019/CREC em 02/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/04/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/04/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 105/2018/CREC em 13/04/2018
06/04/2018
Publicado despacho em 06/04/2018
05/04/2018
Sobrestado o feito      
04/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/03/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 654/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/03/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/12/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 550/2016/CREC em 16/12/2016
06/12/2016
Publicado despacho em 06/12/2016
05/12/2016
Sobrestado o feito      
01/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/11/2016
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
28/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
07/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
18/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
18/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
14/11/2014
Petição: 280263/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
07/11/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 540/2014/CREC em 07/11/2014
03/11/2014
Publicado despacho em 03/11/2014
31/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
23/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
10/10/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
11/04/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 110/2014/CREC em 11/04/2014
03/04/2014
Publicado despacho em 03/04/2014
02/04/2014
Sobrestado o feito      
01/04/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
01/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/02/2014
Publicado intimação em 14/02/2014
13/02/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/12/2013
Petição: 207952/2013 - Recurso Extraordinário
06/12/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 420/2013/SETR7 em 06/12/2013
29/11/2013
Publicado acórdão em 29/11/2013      
28/11/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
26/11/2013
Em Mesa
26/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para julgamento
30/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
30/10/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/10/2013
Petição: 174231/2013 - Embargos Declaratórios
18/10/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 335/2013/SETR7 em 18/10/2013
11/10/2013
Publicado acórdão em 11/10/2013      
10/10/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2013
Negado provimento ao Agravo
03/10/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 320/2013/SETR7 em 03/10/2013
03/10/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 09/10/2013 às 09:00.
02/10/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
17/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
17/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
17/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
17/05/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
04/10/2012
Movimentação : Processo sobrestado .Responsabilidade Subsidiária.Entes Públicos.Súmula nº 331, IV, do TST-Art. 71, § 1º, Lei nº 8666/93-RE 603.397/SC.
04/10/2012
Movimentação : Publicado despacho
03/10/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
01/10/2012
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 7ª Turma
06/12/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
02/12/2011
Movimentação : Reautuado como Agravo
30/11/2011
Movimentação : Agravo
Petiçao : 123229/2011  
28/11/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 560/2011/SETR7 em 28/11/2011
16/11/2011
Movimentação : Publicado despacho
16/11/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 560/2011/SETR7 para Procuradoria-Geral Federal em 16/11/2011
14/11/2011
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.      
08/11/2011
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 7ª Turma
20/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
20/09/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
19/08/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
16/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 16/08/2011
16/08/2011
Movimentação : Autuado
25/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
28/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
28/06/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
22/06/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
22/06/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação