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Processo: RR - 50500-86.2010.5.23.0056
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-50500/2010-0056-23.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
Procurador: Dra. Deomar Afonso
 
Recorrido(s): ELIDIO RODRIGUES
Advogada: Dra. VALENTINA PONCE DEVULSKY MANRIQUE
 

Histórico do processo
28/02/2026
Recebido pelo TRT
25/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
24/02/2026
Transitado em Julgado em 03/02/2026
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2453/2025/SETR2 em 05/12/2025
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e provido
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1912/2025/SETR2 em 17/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
09/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1475/2025/SETR2 em 05/09/2025 (pauta)
05/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2089/2025/SEPREX em 23/06/2025
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
05/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2025
Petição: 159517/2025 - Requer providências
11/11/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/11/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/11/2024
Petição: 662689/2024 - Resposta ao despacho
27/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3215/2024/SEPREX em 27/09/2024
23/09/2024
Publicado despacho em 23/09/2024
20/09/2024
Proferido despacho de mero expediente      
20/09/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
20/09/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 754/2021/CREC em 31/03/2021
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 72/2020/SETR2 em 10/02/2020
07/02/2020
Publicado acórdão em 07/02/2020      
06/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
10/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 12/2020/SETR2 em 10/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1402/2019/CREC em 25/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 591/2018/CREC em 05/10/2018
01/10/2018
Publicado despacho em 01/10/2018
28/09/2018
Sobrestado o feito      
28/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 639/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/06/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
19/06/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
25/05/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 266/2012/CREC em 25/05/2012
15/05/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 266/2012/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 15/05/2012
14/05/2012
Movimentação : Publicado despacho
11/05/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
11/05/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
04/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
17/04/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
28/03/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 24235/2012  
20/03/2012
Movimentação : Publicada a intimação
19/03/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
12/03/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
10/02/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 8634/2012  
03/02/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 540/2011/SETR2 em 03/02/2012
09/01/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 540/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 09/01/2012
16/12/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
15/12/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
12/12/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
09/12/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/12/2011
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
05/12/2011
Movimentação : Em Mesa
05/12/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
25/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
25/11/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
22/11/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 120582/2011  
11/11/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 450/2011/SETR2 em 11/11/2011
25/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 450/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 25/10/2011
21/10/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
20/10/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
14/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/10/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/10/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
06/10/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 11/10/2011 às 14:00.
05/10/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
05/10/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 407/2011/SETR2 em 05/10/2011
04/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 407/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 04/10/2011
27/09/2011
Movimentação : Aguardando pauta
27/09/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
19/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
19/09/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
08/08/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
05/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - T2 em 05/08/2011
05/08/2011
Movimentação : Autuado
14/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
30/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
30/06/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
23/06/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
23/06/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação