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Processo: RR - 217700-22.2009.5.09.0872
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-217700/2009-0872-09.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. MARLON AURÉLIO KUNTZ PETRY
 
Recorrido(s): CLEONICE HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS
Advogado: Dr. CLEVERSON TOMAZONI MICHEL
 
Recorrido(s): PRELYMPE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
26/09/2026
Recebido pelo TRT
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026
Conhecido o recurso e provido
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2026 a 16/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma PARA INCLUIR EM PAUTA
12/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
11/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/04/2026 a 06/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
11/11/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
11/11/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
23/10/2025
Publicado despacho em 23/10/2025
22/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/03/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
26/02/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
20/05/2020
Petição: 106098/2020 - Requer providências
11/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/04/2020
Publicado acórdão em 17/04/2020      
16/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:00).
12/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
28/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
18/02/2020
Retirado de Pauta
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 18/02/2020 às 14:00.
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
23/11/2017
Petição: 307561/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
03/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
17/04/2012
Movimentação : Publicado despacho
16/04/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
16/04/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
12/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
27/03/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
29/02/2012
Movimentação : Publicada a intimação
28/02/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
23/02/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
13/02/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 9183/2012  
19/12/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
16/12/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/12/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
14/12/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/12/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
09/12/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 14/12/2011 às 09:00.
07/12/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
02/12/2011
Movimentação : Aguardando pauta
02/12/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
22/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
22/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMA - T7 em 22/08/2011
22/08/2011
Movimentação : Autuado
29/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
07/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
07/07/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
02/07/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
02/07/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação