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Processo: RR - 84100-66.2008.5.01.0061
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-84100/2008-0061-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Ana Paula Buonomo Machado
 
Recorrido(s): ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogado: Dr. BRUNO BARROS BRITO
 
Recorrido(s): ANTÔNIO WAGNER LEAL
Advogado: Dr. JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA
 

Histórico do processo
27/02/2026
Recebido pelo TRT
26/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
25/02/2026
Transitado em Julgado em 20/02/2026
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1938/2025/SETR8 em 24/11/2025
14/11/2025
Publicado acórdão em 14/11/2025      
13/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Conhecido o recurso e provido
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1403/2025/SETR8 em 06/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2025 a 04/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1877/2025/SEPREX em 09/06/2025
06/06/2025
Publicado despacho em 06/06/2025
05/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 242/2024/SEPREX em 26/02/2024
09/02/2024
Publicado despacho em 09/02/2024
08/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
06/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
05/02/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
30/01/2020
Petição: 14720/2020 - Requer providências
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não conhecido o Recurso
06/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 06/12/2019
05/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2019 às 09:00.
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2018
Publicado despacho em 06/12/2018
05/12/2018
Sobrestado o feito      
05/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/09/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
03/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
17/04/2012
Movimentação : Publicado despacho
16/04/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
16/04/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
13/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
27/03/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
29/02/2012
Movimentação : Publicada a intimação
28/02/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
22/02/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
09/02/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 8241/2012  
25/11/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
24/11/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/11/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
23/11/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
23/11/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
17/11/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 23/11/2011 às 09:00.
16/11/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
14/11/2011
Movimentação : Aguardando pauta
14/11/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
04/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
13/10/2011
Movimentação : Publicado despacho
11/10/2011
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
10/10/2011
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
10/10/2011
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 8ª Turma
10/10/2011
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
07/10/2011
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
07/10/2011
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 8ª Turma
01/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
01/10/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
09/09/2011
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 95347/2011  
01/09/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
22/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Juiz SGO - T8 em 22/08/2011
22/08/2011
Movimentação : Autuado
02/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
11/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
11/07/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
07/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
06/07/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
06/07/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação