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Processo: AIRR - 97200-10.2006.5.04.0018
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-97200/2006-0018-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Maiana Almeida Lima
 
Agravado(s): EMPRESA PORTOALEGRENSE DE VIGILÂNCIA LTDA.
Advogada: Dra. EURÍDICE DE MORAES CHAGAS AYRES
 
Agravado(s): CLOVIS ANTONIO ROCHA PINTO
Advogada: Dra. IARA DO CARMO DOS SANTOS VAZ
 

Histórico do processo
18/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2617/2026/SETR8 em 12/11/2026
12/11/2026
Publicado acórdão em 12/11/2026      
11/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2307/2026/SETR8 em 05/10/2026 (pauta)
02/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/10/2026 a 04/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
31/08/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
31/08/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
31/08/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/08/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
07/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2242/2026/SEPREX em 07/07/2026
24/06/2026
Publicado despacho em 24/06/2026
23/06/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/06/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/09/2025
01/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
25/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
11/07/2025
Petição: 207152/2025 - Agravo
13/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2011/2025/SEPREX em 13/06/2025
12/06/2025
Publicado despacho em 12/06/2025
11/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 961/2021/CREC em 12/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
30/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2028/2020/SETR8 em 07/10/2020
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1753/2020/SETR8 em 03/09/2020 (pauta)
02/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 30/09 às 9h.
02/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
01/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
19/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
19/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1651/2019/CREC em 14/10/2019
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 847/2018/CREC em 30/11/2018
16/11/2018
Publicado despacho em 16/11/2018
14/11/2018
Sobrestado o feito      
13/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
29/08/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
07/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
06/08/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
06/08/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
26/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
10/07/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
14/06/2012
Movimentação : Publicada a intimação
13/06/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
11/06/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
23/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 680388/2012  
18/05/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
17/05/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
17/05/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/05/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
16/05/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
15/05/2012
Movimentação : Em Mesa
15/05/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma
02/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
27/04/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
26/03/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 23542/2012  
16/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
15/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
14/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/03/2012
Movimentação : Negado provimento a ambos os Agravos
08/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 14/03/2012 às 09:00.
07/03/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
01/03/2012
Movimentação : Aguardando pauta
01/03/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
02/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
02/02/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Juíza MLF - T8 - art. 93, § 1º, do RITST
02/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 8ª Turma
11/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
11/10/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
20/09/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
15/09/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Juiz SGO - T8 em 15/09/2011
10/09/2011
Movimentação : Autuado
30/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
23/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
23/08/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
13/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
13/07/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
13/07/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação