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Processo: AIRR - 106200-21.2006.5.01.0017
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 106200-21.2006.5.01.0017
N�mero no TRT de Origem: RO-106200/2006-0017-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CASA & VÍDEO BRASIL S.A.
Advogada: Dra. GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL
 
Advogado: Dr. NILTON CORREIA
 
Recorrido(s): MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS
 
Recorrido(s): CLOVIS RIBEIRO FERREIRA
Advogada: Dra. SOLANGE CAMPOS
 
Recorrido(s): PROVIDER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
 
Recorrido(s): CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.
 

Histórico do processo
11/05/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/02/2026
Petição: 21703/2026 - Contrarrazões
13/02/2026
Publicado intimação em 13/02/2026
12/02/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
04/12/2025
Petição: 336334/2025 - Recurso Extraordinário
11/11/2025
Publicado acórdão em 11/11/2025      
10/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2025 a 04/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
14/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
14/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
07/02/2023
Petição: 46049/2023 - Instrumento de Mandato
01/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
01/02/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T8 em 01/02/2023
31/01/2023
Autuado
26/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
09/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
08/12/2022
Recebidos os autos para apreciação
08/12/2022
Recebidos os autos
18/04/2012
Movimentação : Recebido pelo TRT
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
17/04/2012
Movimentação : Processo baixado nesta data Recebido pelo TRT da 1ª Região
17/04/2012
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
17/04/2012
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
17/04/2012
Movimentação : Processo disponibilizado para baixa
12/04/2012
Movimentação : Certificado que não houve interposição de recurso até 09/04/12
23/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
22/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
22/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
14/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/03/2012
Movimentação : Não conhecido o Recurso
08/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 14/03/2012 às 09:00.
07/03/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
06/03/2012
Movimentação : Aguardando pauta
06/03/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
19/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
19/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MEA - T8 em 19/08/2011
19/08/2011
Movimentação : Autuado
28/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
28/07/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
18/07/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
18/07/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação