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Processo: RR - 383-38.2011.5.14.0111
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-383/2011-0111-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. ELISÂNGELA GONÇALVES DE SOUZA CHAGAS
 
Recorrido(s): JEOVAN HULIG
Advogado: Dr. SONIA CASTILHO ROCHA
 
Recorrido(s): WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA FALIDO
 

Histórico do processo
25/08/2026
Recebido pelo TRT
08/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
07/08/2026
Transitado em Julgado em 06/08/2026
19/05/2026
Publicado acórdão em 19/05/2026      
18/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Conhecido o recurso e provido
10/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/03/2026 a 30/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
13/02/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
13/02/2026
Publicado despacho em 13/02/2026
12/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
10/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/11/2025
Publicado despacho em 17/11/2025
14/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/04/2021
Publicado despacho em 20/04/2021
19/04/2021
Sobrestado o feito      
16/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
05/03/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
03/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/10/2020
Petição: 260945/2020 - Requer providências
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
10/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 30/09 às 9h.
10/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
09/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
26/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
24/06/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
23/06/2020
Petição: 145651/2020 - Embargos Declaratórios
23/06/2020
Petição: 145642/2020 - Embargos Declaratórios
08/06/2020
Publicado acórdão em 08/06/2020      
05/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
14/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 05/05/2020 a 12/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 13/05/2020 09:00).
22/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
09/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
09/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
17/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
28/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
25/05/2015
Petição: 138886/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/05/2015
Publicado despacho em 08/05/2015
07/05/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/01/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
03/12/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
23/11/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
23/11/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/11/2012
Movimentação : Publicado despacho
08/11/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
08/11/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
30/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
23/10/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
25/09/2012
Movimentação : Publicada a intimação
24/09/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
20/09/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
14/09/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 731816/2012  
24/08/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
23/08/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
21/08/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/08/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/08/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
16/08/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 21/08/2012 às 09:00.
15/08/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
10/08/2012
Movimentação : Aguardando pauta
10/08/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
01/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Desembargadora Convocada MLF - T8 em 01/08/2012
16/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
11/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
11/07/2012
Movimentação : Autuado
09/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
21/06/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
21/06/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação