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Processo: RR - 1513-36.2009.5.10.0017 - Fase Atual: AgR-E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1513/2009-0017-10.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ALESSANDRA COSTA SANTOS
Advogado: Dr. JOMAR ALVES MORENO
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Luiz Felipe Cardoso de Moraes Filho
 
Agravado(s): MILLENNIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
 

Histórico do processo
08/04/2026
Recebido pelo TRT
07/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
06/04/2026
Transitado em Julgado em 31/03/2026
13/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 56/2026/SESDI1 em 13/02/2026
13/02/2026
Publicado acórdão em 13/02/2026      
12/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
10/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/02/2026 às 09:00.
09/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
28/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1162/2021/SESDI1 em 28/10/2021
26/10/2021
Publicado despacho em 26/10/2021
25/10/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
19/10/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
30/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
16/04/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
15/04/2021
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 257/2021/SESDI1 em 31/03/2021 (pauta)
30/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
26/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/04/2021 às 09:00.
25/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
01/03/2021
Petição: 56092/2021 - Requer providências
05/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 27/2021/SESDI1 em 05/02/2021 (pauta)
01/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/02/2021 a 03/03/2021 00:00
29/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
30/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
05/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
02/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
13/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
13/05/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - SDI1 - art. 93, § 2º, do RITST.
23/01/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
24/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/05/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/05/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/05/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - SDI1 em 09/05/2013
08/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
06/05/2013
Petição: 64800/2013 - Impugnação aos Embargos
06/05/2013
Petição: 64798/2013 - Contrarrazões
26/04/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 109/2013/SETR4 em 26/04/2013
16/04/2013
Publicado intimação em 16/04/2013
15/04/2013
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2013
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
04/04/2013
Petição: 45187/2013 - Agravo
02/04/2013
Publicado despacho em 02/04/2013
01/04/2013
Negado seguimento ao recurso.      
20/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
08/03/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
08/03/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
01/03/2013
Petição: 21795/2013 - Embargos
01/03/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 34/2013/SETR4 em 01/03/2013
22/02/2013
Publicado acórdão em 22/02/2013      
21/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2013
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
07/02/2013
Em Mesa
07/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para julgamento
12/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
12/11/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
09/11/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 396/2012/SETR4 em 09/11/2012
05/11/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 761062/2012  
05/11/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 396/2012/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 05/11/2012
31/10/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
30/10/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/10/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/10/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/10/2012
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
19/10/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 374/2012/SETR4 em 19/10/2012
19/10/2012
Movimentação : Publicada a Certidão de Julgamento.
18/10/2012
Movimentação : Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
18/10/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 374/2012/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 18/10/2012
17/10/2012
Movimentação : Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003) Recurso de Revista
16/10/2012
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/10/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 363/2012/SETR4 em 11/10/2012
09/10/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 16/10/2012 às 13:30.
08/10/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
08/10/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 363/2012/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 08/10/2012
25/09/2012
Movimentação : Aguardando pauta
25/09/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
16/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
16/08/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
01/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra MAC - T4 em 01/08/2012
16/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
12/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
12/07/2012
Movimentação : Autuado
09/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
25/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
23/06/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
23/06/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação