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Processo: AR - 6561-98.2012.5.00.0000 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Referência  -  RR - 9769600-46.2003.5.02.0900
Processo TRT - Referência: RTOrd-281900/2000-0059-02.
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MANOEL MARCELINO DA CRUZ PAIAO
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA
 
Recorrido(s): BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: Dr. JAIRO WAISROS
 

Histórico do processo
12/11/2026
Petição: 137776/2026 - Contrarrazões
04/11/2026
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
29/10/2026
Petição: 130966/2026 - Requer providências
21/10/2026
Publicado intimação em 21/10/2026
20/10/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/06/2026
Petição: 78030/2026 - Recurso Extraordinário
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/06/2026 a 12/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
13/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
13/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/02/2026
Petição: 11502/2026 - Embargos Declaratórios
02/02/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
30/01/2026
Publicado acórdão em 30/01/2026      
29/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/12/2025 a 18/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/12/2025 a 18/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
08/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
26/08/2025
Petição: 241609/2025 - Embargos Declaratórios
22/08/2025
Publicado acórdão em 22/08/2025      
21/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025
Julgado procedente o pedido
12/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/08/2025 a 08/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
24/09/2024
Petição: 595760/2024 - Juntada de documentos
03/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
17/04/2024
Petição: 254067/2024 - Requer providências
26/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 725
24/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - .
24/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - SDI2 - art. 108 do RITST.
29/09/2021
Petição: 386570/2021 - Resposta ao despacho
23/09/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1022 - RE688.267/CE
20/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
06/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
06/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI2 - art. 107, § 2º, do RITST.
13/10/2020
Petição: 262328/2020 - Requer providências
28/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Tema 1022
27/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
27/02/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/02/2019
Despacho proferido    
26/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
26/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
06/12/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte para correção de local de destino ou motivo de andamento
30/11/2018
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
07/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
07/12/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - SDI2 - art. 108 do RITST.
29/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
17/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
04/10/2017
Petição: 251977/2017 - Requer providências
29/09/2017
Publicado despacho em 29/09/2017
28/09/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
11/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
08/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para designação de revisor
04/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
04/08/2017
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - SDI2 - art. 93, § 2º (1ª parte), do RITST.
01/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
24/05/2017
Petição: 125796/2017 - Requer providências
04/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen)
04/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
03/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen)
03/03/2016
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABL - SDI2 - art. 96 do RITST.
01/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
20/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
14/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para designação de revisor
31/01/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
31/01/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/12/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
03/12/2012
Movimentação : Razões Finais
Petiçao : 775816/2012  
23/11/2012
Movimentação : Razões Finais
Petiçao : 771040/2012  
22/11/2012
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
22/11/2012
Movimentação : Publicado despacho
21/11/2012
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN      
21/11/2012
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
08/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
30/10/2012
Movimentação : Resposta ao despacho
Petiçao : 758605/2012  
25/10/2012
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
25/10/2012
Movimentação : Publicado despacho
24/10/2012
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2012
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
09/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
02/10/2012
Movimentação : Contestação
Petiçao : 742741/2012  
01/10/2012
Movimentação : Citação postada em: 25/09/2012
21/09/2012
Movimentação : Expedido ofício de Citação nº 449/2012-SESDI2
13/09/2012
Movimentação : Publicado despacho
12/09/2012
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN      
11/09/2012
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
06/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
05/09/2012
Movimentação : Por solicitação
Local : Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
30/08/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 723570/2012  
09/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
06/08/2012
Movimentação : Para designação de revisor
Local : Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
25/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
25/06/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro EMP - SDI2 em 25/06/2012
25/06/2012
Movimentação : Autuado
25/06/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
25/06/2012
Movimentação : Ação Rescisória
Petiçao : 32732/2012