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Processo: AIRR - 87300-35.2010.5.21.0003 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-87300/2010-0003-21.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dra. Ana Cláudia Bulhões Porpino de Macedo
 
Agravado(s): EDIVALDO RAMOS DA SILVA E OUTRA
Advogado: Dr. LUCIANO ROCHA COELHO JÚNIOR
 
Agravado(s): A&G LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
 

Histórico do processo
07/10/2026
Publicado despacho em 07/10/2026
06/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
05/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
31/08/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
06/08/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1218/2026/SETR2 em 18/05/2026
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 761/2026/SETR2 em 30/03/2026 (pauta)
24/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/04/2026 a 04/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
09/03/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
05/03/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 135/2026/SEPREX em 12/02/2026
29/01/2026
Publicado despacho em 29/01/2026
28/01/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/01/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/01/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
23/01/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
23/01/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
22/01/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
01/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
01/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
13/11/2017
Petição: 295304/2017 - Agravo
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
29/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
25/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
14/05/2015
Petição: 127387/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
29/04/2015
Publicado despacho em 29/04/2015
28/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/09/2013
Publicado despacho em 05/09/2013
04/09/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
04/09/2013
Sobrestado o feito      
04/09/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
02/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/08/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/06/2013
Publicado intimação em 25/06/2013
24/06/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/06/2013
Petição: 92714/2013 - Recurso Extraordinário
31/05/2013
Publicado acórdão em 31/05/2013      
29/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2013
Negado provimento ao Agravo
22/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 27/05/2013 às 14:00.
21/05/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/10/2012
Movimentação : Reautuado como Agravo
05/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
05/10/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora GL - T2 - art. 95 do RITST
03/10/2012
Movimentação : Agravo
Petiçao : 744160/2012  
17/09/2012
Movimentação : Publicado despacho
14/09/2012
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.      
13/09/2012
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 2ª Turma
29/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
29/08/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
01/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 01/08/2012
11/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
10/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
10/07/2012
Movimentação : Autuado
04/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
04/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
28/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
28/06/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação
28/06/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual