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Processo: AIRR - 147900-79.2011.5.21.0005
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-147900/2011-0005-21.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dra. Ana Cláudia Bulhões Porpino de Macedo
 
Agravado(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES
Advogado: Dr. ADÃO ARAÚJO DE SOUZA
 
Agravado(s): MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL
 

Histórico do processo
19/11/2026
Publicado acórdão em 19/11/2026      
18/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2168/2026/SETR3 em 13/10/2026 (pauta)
05/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2026 a 11/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/09/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/09/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
23/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1713/2026/SEPREX em 08/06/2026
26/05/2026
Publicado despacho em 26/05/2026
25/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/05/2021
Publicado despacho em 18/05/2021
17/05/2021
Sobrestado o feito      
14/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
04/05/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/04/2021
Publicado acórdão em 09/04/2021      
08/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
19/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/03/2021 a 06/04/2021 00:00
18/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
08/03/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/10/2016
Publicado despacho em 27/10/2016
26/10/2016
Sobrestado o feito      
25/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
23/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
08/04/2015
Petição: 83734/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
24/03/2015
Publicado despacho em 24/03/2015
23/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/07/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/06/2013
Publicado despacho em 06/06/2013
05/06/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
05/06/2013
Sobrestado o feito      
04/06/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
03/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/05/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/05/2013
Publicado intimação em 02/05/2013
30/04/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/04/2013
Petição: 48253/2013 - Recurso Extraordinário
08/03/2013
Publicado acórdão em 08/03/2013      
07/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2013
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
21/02/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 27/02/2013 às 09:00.
20/02/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
19/09/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
18/09/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 3ª Turma
13/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
13/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
01/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MGD - T3 em 01/08/2012
13/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
10/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
10/07/2012
Movimentação : Autuado
06/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
28/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
28/06/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação
28/06/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual