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Processo: AIRR - 51900-22.2007.5.02.0446
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 51900-22.2007.5.02.0446
N�mero no TRT de Origem: AIRR-51900/2007-0446-02.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
Advogada: Dra. APARECIDA GISLAINE DA SILVA HERÉDIA
 
Advogado: Dr. MARCELO KANITZ
 
Recorrido(s): AMARO PUPO NETO
Advogado: Dr. ENZO SCIANNELLI
 
Advogado: Dr. JOSÉ ABÍLIO LOPES
 
Advogada: Dra. TATIANA GRANATO KISLAK
 

Histórico do processo
30/04/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
30/04/2025
Transitado em Julgado em 25/04/2025
09/04/2025
Publicado despacho em 09/04/2025
08/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/04/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
13/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/05/2024
Petição: 298812/2024 - Contrarrazões
18/04/2024
Publicado intimação em 18/04/2024
17/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/02/2024
Petição: 97244/2024 - Recurso Extraordinário
19/12/2023
Publicado acórdão em 19/12/2023      
18/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Conhecido o recurso e não provido
17/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2023 a 12/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 13/12/2023 às 09:00.
16/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
12/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
12/06/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T7 em 12/06/2023
11/06/2023
Autuado
09/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
02/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
27/04/2023
Recebidos os autos para apreciação
27/04/2023
Recebidos os autos
02/05/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
27/04/2022
Transitado em Julgado em 25/04/2022
29/03/2022
Publicado despacho em 29/03/2022
28/03/2022
Negado seguimento ao recurso.      
23/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
14/02/2022
Petição: 43368/2022 - Instrumento de Mandato
10/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
10/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 10/02/2022
10/02/2022
Autuado
06/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
22/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
22/11/2021
Recebidos os autos para apreciação
22/11/2021
Recebidos os autos
26/09/2012
Movimentação : Recebido pelo TRT
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
25/09/2012
Movimentação : Processo baixado nesta data
25/09/2012
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
25/09/2012
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
20/09/2012
Movimentação : Processo disponibilizado para baixa
20/09/2012
Movimentação : Certificado que não houve interposição de recurso até 17/09/12
31/08/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
30/08/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/08/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
29/08/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/08/2012
Movimentação : Negado provimento ao agravo com multa
23/08/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 29/08/2012 às 09:00.
22/08/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
15/08/2012
Movimentação : Aguardando pauta
15/08/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
01/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro IGM - T7 em 01/08/2012
31/07/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 708196/2012  
31/07/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 708183/2012  
12/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
10/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
10/07/2012
Movimentação : Autuado
05/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
02/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
29/06/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
29/06/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação