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Processo: AIRR - 279900-98.2007.5.02.0009
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-279900/2007-0009-02.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Paulo Henrique Procópio Florêncio
 
Agravado(s): COPSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Dr. SÉRGIO DA SILVA TOLEDO
 
Agravado(s): DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: Dr. EDUARDO TOFOLI
 

Histórico do processo
09/11/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
28/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
15/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2099/2026/SETR7 em 08/09/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
25/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1281/2026/SETR7 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5283/2025/SEPREX em 24/11/2025
10/11/2025
Publicado despacho em 10/11/2025
07/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 757/2021/CREC em 08/04/2021
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 792/2020/SETR7 em 19/06/2020
09/06/2020
Publicado despacho em 09/06/2020
08/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
01/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
22/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/02/2019
Publicado despacho em 18/02/2019
15/02/2019
Sobrestado o feito      
15/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/01/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/04/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
10/04/2014
Publicado despacho em 10/04/2014
09/04/2014
Sobrestado o feito      
09/04/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
09/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/04/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2014
Petição: 53107/2014 - Contrarrazões
07/03/2014
Publicado intimação em 07/03/2014
06/03/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/02/2014
Petição: 15903/2014 - Recurso Extraordinário
31/01/2014
Publicado acórdão em 31/01/2014      
30/01/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2013
dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator
09/12/2013
Em Mesa
09/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para julgamento
29/11/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
28/11/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
25/11/2013
Petição: 193479/2013 - Embargos Declaratórios
14/11/2013
Publicado acórdão em 14/11/2013      
13/11/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2013
Negado provimento ao Agravo
30/10/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 06/11/2013 às 13:30.
29/10/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
11/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
08/03/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T7 - art. 96 do RITST.
20/09/2012
Movimentação : Processo sobrestado .Responsabilidade Subsidiária.Entes Públicos.Súmula nº 331, IV, do TST-Art. 71, § 1º, Lei nº 8666/93-RE 603.397/SC.
19/09/2012
Movimentação : Publicado despacho
18/09/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
17/09/2012
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
14/09/2012
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 7ª Turma
11/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
11/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
01/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro IGM - T7 em 01/08/2012
19/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
18/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
18/07/2012
Movimentação : Autuado
11/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
10/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
05/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
05/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação