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Processo: RR - 78100-84.2009.5.04.0561 - Fase Atual: Emb-EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 78100-84.2009.5.04.0561
N�mero no TRT de Origem: AIRR-78100/2009-0561-04.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Francisco Santafé Aguiar
 
Embargado(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Dr. EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
 
Advogado: Dr. ÉDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO
 
Embargado(a): SOLANGE DREY MACHADO
Advogado: Dr. DIEGO ROBERTO FINGER
 
Embargado(a): SANTOS & ALVES - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
 

Histórico do processo
27/10/2026
Petição: 129777/2026 - Impugnação aos Embargos
21/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2680/2026/SETR2 em 21/10/2026
16/10/2026
Publicado despacho em 16/10/2026
15/10/2026
Admitidos os Embargos      
14/10/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
24/09/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
23/09/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
18/09/2026
Petição: 110345/2026 - Embargos
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2111/2026/SETR2 em 28/08/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
20/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1795/2026/SETR2 em 17/07/2026 (pauta)
17/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/05/2026
Petição: 64817/2026 - Embargos Declaratórios
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1285/2026/SETR2 em 18/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
07/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 846/2026/SETR2 em 07/04/2026 (pauta)
07/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5224/2025/SEPREX em 06/11/2025
05/11/2025
Publicado despacho em 05/11/2025
04/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1370/2021/CREC em 20/05/2021
19/05/2021
Publicado despacho em 19/05/2021
18/05/2021
Sobrestado o feito      
17/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2021
Petição: 116051/2021 - Contrarrazões
03/04/2021
Petição: 97276/2021 - Contrarrazões
30/03/2021
Publicado intimação em 30/03/2021
29/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
11/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos (nova remessa pelo TRT)
11/03/2021
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
11/03/2021
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
10/03/2021
Recebido pelo TRT
09/03/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
09/03/2021
Prejudicado o recurso  
11/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/02/2021
Petição: 18633/2021 - Recurso Extraordinário
30/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1804/2020/SETR2 em 30/11/2020
27/11/2020
Publicado acórdão em 27/11/2020      
26/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
06/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1655/2020/SETR2 em 06/11/2020 (pauta)
06/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2.
06/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 25/11/2020 às 09:30.
05/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
10/06/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 521/2020/SETR2 em 08/05/2020 (pauta)
08/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
07/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1651/2019/CREC em 14/10/2019
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
30/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
16/11/2017
Petição: 298153/2017 - Agravo
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/12/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
18/11/2015
Publicado despacho em 18/11/2015
17/11/2015
Sobrestado o feito      
13/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/11/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/11/2015
Petição: 285161/2015 - Instrumento de Mandato
03/11/2015
Petição: 285161/2015 - Presta informações
16/10/2015
Publicado intimação em 16/10/2015
15/10/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/09/2015
Petição: 249993/2015 - Recurso Extraordinário
18/09/2015
Publicado acórdão em 18/09/2015      
17/09/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2015
Negado provimento ao Agravo
03/09/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 09/09/2015 às 09:00.
02/09/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
19/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
31/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com recurso sobrestado )
31/01/2014
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
14/11/2013
Recebidos os autos (retorno do TST)
13/11/2013
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para encaminhar à origem
12/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para remessa ao TRT de origem em razão de acordo
08/11/2013
Petição: 182858/2013 - Comunica celebração de acordo
13/05/2013
Petição: 69573/2013 - Desistência
29/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
29/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
19/09/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
19/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 19/09/2012
19/09/2012
Movimentação : Autuado
14/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
13/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
06/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
06/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação