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Processo: AIRR - 1273-23.2009.5.10.0801
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1273/2009-0801-10.
Processo TRT - Referência: RO-127300/2009-0801-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Agravado(s): DANIEL RODRIGO FERREIRA E SILVA
Advogado: Dr. IGOR DE QUEIRÓZ
 
Agravado(s): COOPERATIVA DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - COOPTER
Advogado: Dr. FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES
 

Histórico do processo
12/11/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
10/11/2026
Remetidos os Autos para redistribuir
09/11/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
21/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1186/2026/SETPOESDC em 21/10/2026
20/10/2026
Publicado acórdão em 20/10/2026      
19/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2026
Voto Convergente      
05/10/2026
Conhecido o recurso e provido
17/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/10/2026 às 13:30.
16/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1061/2026/SETPOESDC em 16/09/2026 (pauta)
16/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2026
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/09/2026 às 13:30.
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 941/2026/SETPOESDC em 14/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
08/06/2026
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
01/06/2026
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 01/06/2026 às 13:30.
06/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 569/2026/SETPOESDC em 06/05/2026 (pauta)
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
16/04/2026
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
07/04/2026
Retirado de Pauta
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 204/2026/SETPOESDC em 27/02/2026 (pauta)
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
28/11/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
12/11/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/11/2025
11/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
07/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
21/09/2025
Petição: 271225/2025 - Agravo Regimental
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4323/2025/SEPREX em 18/09/2025
17/09/2025
Publicado despacho em 17/09/2025
16/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/02/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/02/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/02/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/02/2024
Petição: 116892/2024 - Resposta ao despacho
04/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2279/2023/SEPREX em 04/09/2023
25/08/2023
Publicado despacho em 25/08/2023
24/08/2023
Proferido despacho de mero expediente      
23/08/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
22/08/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 365/2021/CREC em 12/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 150/2020/SETR2 em 06/03/2020
21/02/2020
Publicado despacho em 21/02/2020
20/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
17/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1745/2019/CREC em 01/11/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
01/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
24/01/2018
Petição: 12286/2018 - Agravo
10/01/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 772/2017/CREC em 10/01/2018
19/12/2017
Publicado despacho em 19/12/2017
18/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/01/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/11/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 413/2016/CREC em 14/10/2016
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
04/05/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
08/04/2015
Petição: 83326/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
31/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 123/2015/CREC em 31/03/2015
24/03/2015
Publicado despacho em 24/03/2015
23/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/01/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
10/01/2014
Processo Suspenso ou Sobrestado - - T-246. Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Púb. - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93- RE-603.397/SC
29/11/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 621/2013/CREC em 29/11/2013
21/11/2013
Publicado despacho em 21/11/2013
20/11/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
20/11/2013
Sobrestado o feito      
19/11/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
14/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/11/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/10/2013
Petição: 155019/2013 - Instrumento de Mandato
02/10/2013
Petição: 154979/2013 - Contrarrazões
18/09/2013
Publicado intimação em 18/09/2013
17/09/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/08/2013
Petição: 122362/2013 - Recurso Extraordinário
09/08/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 210/2013/SETR2 em 09/08/2013
02/08/2013
Publicado acórdão em 02/08/2013      
01/08/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2013
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
21/06/2013
Em Mesa
21/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
13/06/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
13/06/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/06/2013
Petição: 90319/2013 - Embargos Declaratórios
07/06/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 154/2013/SETR2 em 07/06/2013
24/05/2013
Publicado acórdão em 24/05/2013      
23/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2013
Negado provimento ao Agravo
09/05/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 130/2013/SETR2 em 09/05/2013
09/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 15/05/2013 às 09:00.
08/05/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2013
Excluído o movimento lançado em 26/04/2013 09:44:11
26/04/2013
Excluído o movimento lançado em 26/04/2013 09:44:11
25/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
17/08/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
01/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 01/08/2012
26/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
17/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
17/07/2012
Movimentação : Autuado
16/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
16/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
09/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
07/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
07/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação