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Processo: RR - 1459-79.2010.5.24.0006
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1459/2010-0006-24.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
Procurador: Dr. Nery Sá e Silva de Azambuja
 
Recorrido(s): SOLANGE LARROQUE DE LIMA
Advogada: Dra. TATIANA CURVO DE ARAÚJO ROSSATTO
 
Recorrido(s): EXCLUSIVA - LIMPEZA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.
Advogado: Dr. ÉLVIO GUSSON
 

Histórico do processo
17/03/2026
Recebido pelo TRT
06/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região o TRT
05/03/2026
Transitado em Julgado em 26/02/2026
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2084/2025/SETR8 em 28/11/2025
26/11/2025
Publicado acórdão em 26/11/2025      
25/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e provido
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1624/2025/SETR8 em 24/10/2025 (pauta)
21/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1351/2025/SETR8 em 26/09/2025 (pauta)
25/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
25/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/10/2025 às 09:00.
24/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1946/2025/SEPREX em 13/06/2025
10/06/2025
Publicado despacho em 10/06/2025
09/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 504/2021/CREC em 18/03/2021
25/03/2021
Excluído o movimento lançado em 15/03/2021 08:46:00
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 504/2021/CREC em 18/03/2021
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 64/2020/SETR8 em 29/01/2020
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:49:00
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1554/2019/SETR8 em 29/11/2019 (pauta)
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
19/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1623/2019/CREC em 10/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 298/2018/CREC em 22/06/2018
19/06/2018
Publicado despacho em 19/06/2018
18/06/2018
Sobrestado o feito      
18/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 649/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
12/04/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 167/2013/CREC em 12/04/2013
25/03/2013
Publicado despacho em 25/03/2013
22/03/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV(ROBS
22/03/2013
Sobrestado o feito      
21/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/03/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/02/2013
Petição: 14697/2013 - Contrarrazões
15/02/2013
Petição: 14049/2013 - Contrarrazões
31/01/2013
Publicado intimação em 31/01/2013
30/01/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/01/2013
Petição: 1374/2013 - Recurso Extraordinário
14/12/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 438/2012/SETR8 em 14/12/2012
04/12/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 438/2012/SETR8 para Procuradoria-Geral Federal em 04/12/2012
30/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
29/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
28/11/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
28/11/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
27/11/2012
Movimentação : Em Mesa
27/11/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma
19/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
14/11/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
07/11/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 762625/2012  
31/10/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 372/2012/SETR8 em 31/10/2012
22/10/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 372/2012/SETR8 para Procuradoria-Geral Federal em 22/10/2012
19/10/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
18/10/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
18/10/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
17/10/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
17/10/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
15/10/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 351/2012/SETR8 em 15/10/2012
11/10/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 17/10/2012 às 09:00.
10/10/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
10/10/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 351/2012/SETR8 para Procuradoria-Geral Federal em 10/10/2012
08/10/2012
Movimentação : Aguardando pauta
08/10/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
09/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
09/05/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
03/04/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
27/02/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente a Exm? Juiza MLF - T8 em 27/02/2012
27/02/2012
Movimentação : Autuado
16/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
15/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
15/02/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/01/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
27/01/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
27/01/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação