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Processo: RR - 177-92.2010.5.04.0028
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-177/2010-0028-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Francisco Santafé Aguiar
 
Procurador: Dr. Nei Fernando Marques Brum
 
Recorrido(s): OSVALDINA JAQUES E SILVA
Advogado: Dr. VIDENBERTO BARROS VIEIRA
 
Recorrido(s): CLEAN SYSTEM ASSESSORIA EMPRESARIAL & MAO DE OBRA LTDA
Advogado: Dr. ROSA LILIA DIAS DIENE
 

Histórico do processo
17/03/2026
Recebido pelo TRT
12/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
11/03/2026
Transitado em Julgado em 09/03/2026
10/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2189/2025/SETR8 em 10/12/2025
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Conhecido o recurso e provido
07/11/2025
Expedido(a) ofício - nº 489/2025-SETR8 - Notifica sobre Edital de Retificação da 37ª Sessão Ordinária da 8ª Turma
07/11/2025
Publicado edital em 07/11/2025
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1712/2025/SETR8 em 03/11/2025 (pauta)
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2449/2025/SEPREX em 04/07/2025
02/07/2025
Publicado despacho em 02/07/2025
01/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 407/2021/CREC em 15/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2020
Publicado intimação em 30/04/2020
29/04/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
24/03/2020
Petição: 61161/2020 - Recurso Extraordinário
17/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 441/2020/SETR8 em 17/03/2020
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não conhecido o Recurso
12/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 151/2020/SETR8 em 12/02/2020
12/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 12/02/2020
11/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1681/2019/SETR8 em 17/12/2019 (pauta)
17/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
16/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
19/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1460/2019/CREC em 02/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
17/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/04/2018
Publicado despacho em 06/04/2018
05/04/2018
Sobrestado o feito      
04/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/03/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral STF
15/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2016
Publicado despacho em 06/12/2016
05/12/2016
Sobrestado o feito      
01/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/11/2016
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
28/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
14/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
31/03/2015
Petição: 76383/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
18/03/2015
Publicado despacho em 18/03/2015
17/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/02/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
14/01/2013
Publicado despacho em 14/01/2013
11/01/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
11/01/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
13/12/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
11/12/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
16/11/2012
Movimentação : Publicada a intimação
14/11/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
09/11/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
05/11/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 760818/2012  
19/10/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
18/10/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
18/10/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
17/10/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
17/10/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
15/10/2012
Movimentação : Em Mesa
15/10/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma
03/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
02/10/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
26/09/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 739040/2012  
21/09/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
20/09/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
19/09/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
19/09/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
19/09/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
13/09/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 19/09/2012 às 09:00.
12/09/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
10/09/2012
Movimentação : Aguardando pauta
10/09/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
29/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
29/08/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
03/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
02/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Desembargadora Convocada MLF - T8 em 02/08/2012
30/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
30/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
30/07/2012
Movimentação : Autuado
23/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
23/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
13/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
11/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
11/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação