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Processo: RR - 1461-27.2010.5.10.0010
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1461/2010-0010-10.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Recorrido(s): HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
 
Recorrido(s): VOLNEY RODRIGUES MONTES
Advogada: Dra. LINDA JACINTO XAVIER
 

Histórico do processo
25/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2464/2026/SETR7 em 25/09/2026
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/09/2026
Conhecido o recurso e provido
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1790/2026/SETR7 em 14/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1284/2026/SETR7 em 21/05/2026 (pauta)
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma PARA INCLUIR EM PAUTA
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
07/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
16/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 5852/2025/SEPREX em 16/12/2025
15/12/2025
Publicado despacho em 15/12/2025
12/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2024
Publicado despacho em 20/03/2024
19/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
15/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
15/03/2024
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
01/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para correção de local de destino ou motivo de andamento
29/02/2024
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Conciliação
28/02/2024
Petição: 117126/2024 - Acordo
23/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 110/2024/SEPREX em 23/01/2024
18/01/2024
Publicado despacho em 18/01/2024
17/01/2024
Proferido despacho de mero expediente      
17/01/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
16/01/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 445/2021/CREC em 19/03/2021
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Sobrestado o feito      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 538/2020/SETR7 em 12/05/2020
12/05/2020
Publicado despacho em 12/05/2020
11/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
08/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
22/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1643/2019/CREC em 18/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/03/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 259/2016/SETPOESDC em 10/02/2017
09/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/12/2016
Publicado acórdão em 19/12/2016      
16/12/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2016
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
29/11/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 237/2016/SETPOESDC em 29/11/2016
28/11/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 06/12/2016 às 13:30.
25/11/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
22/11/2016
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
16/11/2016
Publicado despacho em 16/11/2016
14/11/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
11/11/2016
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
12/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/04/2015
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/04/2015
Petição: 100418/2015 - Embargos Declaratórios
17/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 42/2015/SETPOESDC em 17/04/2015
10/04/2015
Publicado acórdão em 10/04/2015      
09/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2015
Negado provimento ao agravo com multa
26/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 34/2015/SETPOESDC em 26/03/2015
24/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 06/04/2015 às 13:30.
23/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/02/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
02/02/2015
Petição: 17042/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
19/12/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 681/2014/CREC em 19/12/2014
16/12/2014
Publicado despacho em 16/12/2014
15/12/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/12/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
12/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
10/10/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
28/03/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 91/2014/CREC em 28/03/2014
20/03/2014
Publicado despacho em 20/03/2014
19/03/2014
Sobrestado o feito      
18/03/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
17/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/03/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/01/2014
Publicado intimação em 30/01/2014
29/01/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/01/2014
Petição: 9358/2014 - Recurso Extraordinário
29/11/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 404/2013/SETR7 em 29/11/2013
14/11/2013
Publicado acórdão em 14/11/2013      
13/11/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2013
Negado provimento ao Agravo
30/10/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 370/2013/SETR7 em 30/10/2013
30/10/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 06/11/2013 às 13:30.
29/10/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
11/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
11/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
03/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
03/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMA - T7 em 03/08/2012
30/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
27/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
27/07/2012
Movimentação : Autuado
24/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
24/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
18/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
17/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação