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Processo: AIRR - 681-29.2010.5.20.0004
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 681-29.2010.5.20.0004
N�mero no TRT de Origem: AIRR-681/2010-0004-20.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Agravado(s): ELAINE MENDONCA DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. RAFAEL SANDES SAMPAIO
 
Agravado(s): NEATSERVICE SERVICOS LTDA
 

Histórico do processo
22/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1544/2026/SETR1 em 22/09/2026
14/09/2026
Publicado acórdão em 14/09/2026      
11/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1243/2026/SETR1 em 30/07/2026 (pauta)
30/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
01/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
01/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1426/2026/SEPREX em 12/05/2026
08/05/2026
Publicado despacho em 08/05/2026
07/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/06/2025
Conclusos para decisão - retorno do STF (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2025
Recebidos os autos (retorno do STF)
15/05/2025
Recebidos os autos (retorno do STF)
07/07/2021
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
07/07/2021
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
07/07/2021
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
07/07/2021
Petição: 247435/2021 - Instrumento de Mandato
24/05/2021
Expedido(a) intimação - 24/05/2021.
20/05/2021
Expedido(a) ofício - nº 100/2021/SPUIN/CREC, de 17/04/2021. Intimação da Reclamante para fornecer CPF.
14/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1317/2021/CREC em 14/05/2021
13/05/2021
Publicado despacho em 13/05/2021
12/05/2021
Sobrestado o feito      
11/05/2021
Remetidos os autos para publicar despacho
22/10/2020
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
04/10/2020
Petição: 253507/2020 - Presta informações
04/10/2020
Petição: 253507/2020 - Resposta ao despacho
02/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 977/2020/CREC em 02/10/2020
25/09/2020
Publicado despacho em 25/09/2020
24/09/2020
Concedido prazo      
24/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/08/2020
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
26/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 558/2020/CREC em 26/06/2020
12/06/2020
Publicado despacho em 12/06/2020
10/06/2020
Recurso Extraordinário admitido.      
10/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/12/2019
Publicado acórdão em 16/12/2019      
13/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1138/2019/SETR1 em 25/11/2019 (pauta)
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
11/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1483/2019/CREC em 11/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
04/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
29/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
16/11/2017
Petição: 296960/2017 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 595/2017/CREC em 08/11/2017
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/11/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 452/2016/CREC em 04/11/2016
27/10/2016
Publicado despacho em 27/10/2016
26/10/2016
Sobrestado o feito      
25/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
05/05/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
09/04/2015
Petição: 85590/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
31/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 134/2015/CREC em 31/03/2015
27/03/2015
Publicado despacho em 27/03/2015
26/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
10/05/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 223/2013/CREC em 10/05/2013
25/04/2013
Publicado despacho em 25/04/2013
24/04/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
24/04/2013
Sobrestado o feito      
19/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/04/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/01/2013
Publicado intimação em 30/01/2013
29/01/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/12/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 779962/2012  
30/11/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 761/2012/SETR1 em 30/11/2012
23/11/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 761/2012/SETR1 para Procuradoria-Geral da União em 23/11/2012
23/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
22/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
21/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
14/11/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/11/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
08/11/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 725/2012/SETR1 em 08/11/2012
08/11/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 14/11/2012 às 09:00.
07/11/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
06/11/2012
Movimentação : Aguardando pauta
06/11/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
06/11/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 725/2012/SETR1 para Procuradoria-Geral da União em 06/11/2012
29/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
29/08/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
03/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
02/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro LBC - T1 em 02/08/2012
25/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
25/07/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
25/07/2012
Movimentação : Autuado
23/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
23/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
18/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
18/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
18/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação