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Processo: RR - 1400-20.2010.5.08.0012
(Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1400/2010-0012-08.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrido(s): RECIO SANTOS REGO
Advogada: Dra. GLÁUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA
 
Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado: Dr. MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS
 
Recorrido(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB
Advogado: Dr. LUIZ CARLOS H. FREIRE
 
Recorrido(s): SENA SEGURANCA INTELIGENTE E TRANSPORTES DE VALORES LTDA.
Advogado: Dr. LARISSA CUNHA BARBOSA
 
Recorrente e Recorrido: ESTADO DO PARÁ
Procurador: Dra. Léa Ramos Benchimol
 
Recorrente e Recorrido: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
Procurador: Dr. Karina Rodrigues Leão da Silva
 

Histórico do processo
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1708/2026/SETR3 em 08/09/2026
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1703/2026/SETR3 em 08/09/2026
25/08/2026
Publicado acórdão em 25/08/2026      
24/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Conhecido o recurso e provido
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1360/2026/SETR3 em 17/07/2026 (pauta)
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1344/2026/SETR3 em 10/07/2026 (pauta)
09/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
09/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/08/2026 às 09:00.
08/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1082/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1059/2026/SETR3 em 29/05/2026 (pauta)
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
08/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 4115/2025/SEPREX em 22/09/2025
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4081/2025/SEPREX em 12/09/2025
09/09/2025
Publicado despacho em 09/09/2025
08/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 297/2021/CREC em 08/03/2021
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/07/2020
Petição: 163483/2020 - Requer providências
02/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 747/2020/SETR3 em 02/07/2020
02/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 747/2020/SETR3 em 02/07/2020
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Negado provimento a ambos os Agravos
28/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 515/2020/SETR3 em 28/05/2020 (pauta)
25/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
22/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
24/04/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1623/2019/CREC em 10/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
31/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 252/2018/CREC em 15/06/2018
07/06/2018
Publicado despacho em 07/06/2018
06/06/2018
Sobrestado o feito      
06/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/02/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) PGF Ofício Int. nº 447av/2017/SPUIN/CREC em 31/10/2017.
27/10/2017
Expedido(a) ofício - Int. nº 447av/2017/SPUIN/CREC para a PGF em 27/10/2017.
01/09/2017
Publicado intimação em 01/09/2017
31/08/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/06/2017
Petição: 157228/2017 - Recurso Extraordinário
09/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 290/2017/SETR3 em 09/06/2017
07/06/2017
Petição: 140599/2017 - Recurso Extraordinário
02/06/2017
Publicado acórdão em 02/06/2017      
01/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2017
Negado provimento a ambos os Agravos
16/05/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 242/2017/SETR3 em 16/05/2017
16/05/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 30/05/2017 às 14:30.
15/05/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
13/05/2016
Publicado despacho em 13/05/2016
12/05/2016
Concedido prazo      
06/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
02/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
02/03/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/02/2016
Petição: 25486/2016 - Agravo Regimental
15/02/2016
Petição: 21249/2016 - Agravo
05/02/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 12/2016/SETR3 em 05/02/2016
02/02/2016
Publicado despacho em 02/02/2016
01/02/2016
Negado seguimento ao recurso.      
18/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
27/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
27/10/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
01/10/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/10/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro AAB - T3 em 01/10/2012
01/10/2012
Movimentação : Autuado
09/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
31/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
24/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
24/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação