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Processo: RR - 990-63.2010.5.10.0801
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-990/2010-0801-10.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. CÉSAR HARASYMOWICZ
 
Advogada: Dra. MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNA
 
Recorrido(s): DIEGO OLIVEIRA DA COSTA
Advogado: Dr. CLÓVIS TEIXEIRA LOPES
 
Recorrido(s): LIMPADORA E CONSERVADORA APARECIDENSE LTDA.
 

Histórico do processo
28/04/2026
Recebido pelo TRT
24/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
23/04/2026
Transitado em Julgado em 17/04/2026
03/03/2026
Publicado acórdão em 03/03/2026      
02/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026
Conhecido o recurso e provido
28/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
20/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/06/2022
Publicado despacho em 23/06/2022
22/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
06/05/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/05/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/04/2022
Petição: 158665/2022 - Recurso Extraordinário
01/04/2022
Publicado acórdão em 01/04/2022      
31/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
11/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00
10/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
20/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
20/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/10/2019
Publicado despacho em 07/10/2019
04/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/06/2019
Publicado despacho em 11/06/2019
10/06/2019
Sobrestado o feito      
07/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/11/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
14/02/2018
Publicado acórdão em 14/02/2018      
09/02/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2018
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
25/01/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2018 às 13:00.
24/01/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
15/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/12/2017
Publicado despacho em 07/12/2017
06/12/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
05/12/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/11/2017
Petição: 305705/2017 - Embargos Declaratórios
10/11/2017
Publicado acórdão em 10/11/2017      
09/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017
Não conhecido o Agravo
25/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 06/11/2017 às 13:30.
24/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2017
Publicado despacho em 24/10/2017
23/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
31/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2017
Publicado despacho em 24/02/2017
23/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/02/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
30/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
10/04/2015
Petição: 88007/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/03/2015
Publicado despacho em 20/03/2015
19/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/06/2013
Publicado despacho em 27/06/2013
26/06/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
26/06/2013
Sobrestado o feito      
25/06/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
21/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/06/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/05/2013
Publicado intimação em 24/05/2013
23/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/04/2013
Petição: 56379/2013 - Recurso Extraordinário
12/04/2013
Publicado acórdão em 12/04/2013      
11/04/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2013
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
04/04/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 10/04/2013 às 09:00.
03/04/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
17/08/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 3ª Turma
08/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
08/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ALB - T3 em 08/08/2012
08/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
08/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
08/08/2012
Movimentação : Autuado
06/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
31/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
25/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
25/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação