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Processo: RR - 1-89.2011.5.10.0003
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1/2011-0003-10.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Recorrido(s): DENISE DA FONSECA AFONSO
Advogada: Dra. PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS
 
Recorrido(s): ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.
Advogada: Dra. ANA PAULA COSTA RÊGO
 
Recorrido(s): ADSER SERVIÇOS LTDA. E OUTRA
 

Histórico do processo
18/08/2026
Recebido pelo TRT
25/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
24/07/2026
Transitado em Julgado em 25/06/2026
02/06/2026
Publicado acórdão em 02/06/2026      
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1023/2026/SETR5 em 01/06/2026
01/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Conhecido o recurso e provido
08/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial na sessão presencial dia 27/05/2026 às 09:00
08/05/2026
Publicado despacho em 08/05/2026
07/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 758/2026/SETR5 em 07/05/2026
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/05/2026 às 09:00.
07/05/2026
Proferido despacho de mero expediente      
06/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial 27/05/2026 às 09:00
06/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para intimar
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 728/2026/SETR5 em 05/05/2026 (pauta)
05/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/05/2026 às 09:00.
04/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
31/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 413/2026/SETR5 em 31/03/2026 (pauta)
27/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2026 a 29/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
17/03/2026
Petição: 32380/2026 - Requer providências
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
03/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4269/2025/SEPREX em 17/09/2025
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/05/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 396/2024/SEPREX em 23/02/2024
22/02/2024
Publicado despacho em 22/02/2024
21/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
21/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
21/02/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 568/2021/CREC em 19/03/2021
17/03/2021
Publicado despacho em 17/03/2021
16/03/2021
Sobrestado o feito      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
06/11/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1598/2020/SETR5 em 04/09/2020
28/08/2020
Publicado acórdão em 28/08/2020      
27/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
07/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/08/2020 a 25/08/2020 00:00
06/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1353/2020/SETR5 em 06/08/2020 (pauta)
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1768/2019/SETR5 em 06/12/2019
02/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
02/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
02/12/2019
Redistribuído por sorteio ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
29/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
29/11/2019
Publicado despacho em 29/11/2019
28/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T5 - art. 112 do RITST.
16/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1306/2019/CREC em 27/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 77/2015/SETPOESDC em 12/06/2015
11/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 53/2015/SETPOESDC em 28/04/2015
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
14/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
25/03/2015
Petição: 68088/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 76/2015/CREC em 20/03/2015
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
10/05/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 223/2013/CREC em 10/05/2013
25/04/2013
Publicado despacho em 25/04/2013
24/04/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
24/04/2013
Sobrestado o feito      
24/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/04/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2013
Publicado intimação em 28/02/2013
27/02/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/02/2013
Petição: 12265/2013 - Recurso Extraordinário
08/02/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 9/2013/SETR5 em 08/02/2013
19/12/2012
Publicado acórdão em 19/12/2012      
18/12/2012
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
12/12/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
12/12/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
12/12/2012
Movimentação : Em Mesa
11/12/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 5ª Turma
04/12/2012
Movimentação : Concluso ao Relator (retorno)
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
04/12/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
21/11/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 769937/2012  
16/11/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 459/2012/SETR5 em 16/11/2012
05/11/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 459/2012/SETR5 para Procuradoria-Geral da União em 05/11/2012
31/10/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
30/10/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/10/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/10/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/10/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
18/10/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 411/2012/SETR5 em 18/10/2012
18/10/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 24/10/2012 às 09:00.
17/10/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
17/10/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 411/2012/SETR5 para Procuradoria-Geral da União em 17/10/2012
15/10/2012
Movimentação : Aguardando pauta
15/10/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
22/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
22/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
13/09/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
13/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro EMP - T5 em 13/09/2012
13/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
13/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
13/09/2012
Movimentação : Autuado
03/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
03/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
31/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
25/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
25/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação