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Processo: RR - 1484400-86.2009.5.09.0028 - Fase Atual: Ag-Emb-EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1484400/2009-0028-09.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MARIA LUCILENE ALVES FREITAS
Advogado: Dr. ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO
 
Advogado: Dr. ALMIR ANTONIO FABRÍCIO DE CARVALHO
 
Advogado: Dr. ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS
 
Advogado: Dr. BRUNO BARATA BERG
 
Advogada: Dra. ERYKA FARIAS DE NEGRI
 
Agravado(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Procurador: Dr. Marcelo de Siqueira Freitas
 
Agravado(s): PROVIBRAS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
06/11/2026
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/11/2026
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro FG - SDI1 em 06/11/2026
06/11/2026
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2598/2026/SETR2 em 13/10/2026
09/10/2026
Publicado intimação em 09/10/2026
08/10/2026
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/10/2026
Petição: 120413/2026 - Agravo
23/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2463/2026/SETR2 em 23/09/2026
22/09/2026
Publicado despacho em 22/09/2026
21/09/2026
Não admitidos os Embargos      
18/09/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
17/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
11/09/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
11/09/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
09/09/2026
Petição: 105646/2026 - Embargos
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2107/2026/SETR2 em 28/08/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
20/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1792/2026/SETR2 em 17/07/2026 (pauta)
17/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/07/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
02/07/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
30/06/2026
Petição: 80946/2026 - Embargos Declaratórios
26/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1578/2026/SETR2 em 26/06/2026
23/06/2026
Publicado acórdão em 23/06/2026      
22/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Conhecido o recurso e provido
03/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
25/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/06/2026 às 09:30.
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1327/2026/SETR2 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Retirado de Pauta
14/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/05/2026 a 18/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 914/2026/SETR2 em 13/04/2026 (pauta)
13/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/03/2026 a 20/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 237/2026/SETR2 em 09/02/2026 (pauta)
09/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
02/12/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
01/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5280/2025/SEPREX em 14/11/2025
10/11/2025
Publicado despacho em 10/11/2025
07/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 409/2021/CREC em 15/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 800/2020/SETR2 em 29/06/2020
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
04/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 706/2020/SETR2 em 04/06/2020 (pauta)
03/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/06/2020 às 14:00.
03/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2
02/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Retirado de Pauta
04/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 193/2020/SETR2 em 04/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1867/2019/CREC em 29/10/2019
28/10/2019
Petição: 268962/2019 - Instrumento de Mandato
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 141/2019/CREC em 22/02/2019
13/02/2019
Publicado despacho em 13/02/2019
12/02/2019
Sobrestado o feito      
08/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/01/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 651/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/08/2014
Petição: 180840/2014 - Renúncia de Mandato
19/08/2014
Petição: 179316/2014 - Renúncia de Mandato
17/03/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
07/02/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 7/2014/CREC em 07/02/2014
19/12/2013
Publicado despacho em 19/12/2013
18/12/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
18/12/2013
Sobrestado o feito      
18/12/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
18/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/12/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/12/2013
Petição: 199912/2013 - Contrarrazões
18/11/2013
Publicado intimação em 18/11/2013
14/11/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/10/2013
Petição: 164280/2013 - Recurso Extraordinário
04/10/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 304/2013/SETR2 em 04/10/2013
27/09/2013
Publicado acórdão em 27/09/2013      
26/09/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
09/09/2013
Em Mesa
09/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
25/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
23/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
22/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
28/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira)
28/05/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/05/2013
Petição: 79202/2013 - Embargos Declaratórios
17/05/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 124/2013/SETR2 em 17/05/2013
03/05/2013
Publicado acórdão em 03/05/2013      
02/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2013
Negado provimento ao Agravo
18/04/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 101/2013/SETR2 em 18/04/2013
18/04/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 24/04/2013 às 09:00.
17/04/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/12/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 779563/2012  
07/12/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 779335/2012  
06/12/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 779229/2012  
05/12/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 778157/2012  
05/12/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 778156/2012  
05/12/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 778155/2012  
05/12/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 778154/2012  
26/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
26/09/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora GL - T2 - art. 95 do RITST
25/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 2ª Turma
12/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
12/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
22/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
22/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 22/08/2012
22/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
20/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
20/08/2012
Movimentação : Autuado
13/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
13/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
31/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
29/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
29/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação