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Processo: RR - 29300-12.2010.5.21.0013 - Fase Atual: Emb-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-29300/2010-0013-21.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. FABIANA GALDINO COTIAS
 
Embargado(a): FRANCISCO WOSITON DA SILVA
Advogado: Dr. NELITO LIMA FERREIRA NETO
 
Embargado(a): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
Procurador: Dr. Carlos André Studart Pereira
 
Embargado(a): BRAIN TECNOLOGIA LTDA.
 

Histórico do processo
18/09/2026
Publicado despacho em 18/09/2026
17/09/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
10/12/2025
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
27/11/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/10/2025
Publicado acórdão em 30/10/2025      
29/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/10/2025 a 22/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
25/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
25/08/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
25/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2172/2025/SEPREX em 27/06/2025
18/06/2025
Publicado despacho em 18/06/2025
17/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - no STF
10/07/2024
Petição: 490486/2024 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1358/2021/CREC em 20/05/2021
19/05/2021
Publicado despacho em 19/05/2021
18/05/2021
Sobrestado o feito      
17/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 310/2021/CREC em 08/03/2021
05/03/2021
Publicado intimação em 05/03/2021
04/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/11/2020
Petição: 317010/2020 - Recurso Extraordinário
12/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 714/2020/SESDI1 em 12/11/2020
06/11/2020
Publicado acórdão em 06/11/2020      
05/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020
Não conhecidos os Embargos
01/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 559/2020/SESDI1 em 01/10/2020 (pauta)
30/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/10/2020 a 28/10/2020 00:00
29/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020
Retirado de pauta - de acordo com o contido nos Atos GDGSET.GP. Nº 126 e 132/2020
28/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 233/2020/SESDI1 em 28/05/2020 (pauta)
26/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/06/2020 a 24/06/2020 00:00
25/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
17/10/2018
Petição: 301724/2018 - Instrumento de Mandato
12/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
01/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
03/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
02/10/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 198/2015/SESDI1 em 02/10/2015
21/09/2015
Publicado despacho em 21/09/2015
18/09/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
19/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
19/12/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/12/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/12/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 10/12/2014
09/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
07/11/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 548/2014/SETR2 em 07/11/2014
23/10/2014
Publicado despacho em 23/10/2014
22/10/2014
Admitidos os Embargos      
17/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
06/10/2014
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
01/09/2014
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
29/08/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 297/2014/SETR2 em 29/08/2014
22/08/2014
Petição: 183439/2014 - Embargos
15/08/2014
Publicado acórdão em 15/08/2014      
14/08/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2014
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
25/07/2014
Em Mesa
25/07/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
02/07/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/07/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/06/2014
Petição: 145823/2014 - Embargos Declaratórios
27/06/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 238/2014/SETR2 em 27/06/2014
20/06/2014
Publicado acórdão em 20/06/2014      
18/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2014
Dado provimento parcial
04/06/2014
Adiado o julgamento
29/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 04/06/2014 às 09:00.
28/05/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 185/2014/SETR2 em 28/05/2014
23/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/04/2014
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
25/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
23/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
22/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
26/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
26/09/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora GL - T2 - art. 95 do RITST
26/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 2ª Turma
03/05/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 668775/2012  
26/03/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
26/03/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
08/03/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
08/03/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 08/03/2012
08/03/2012
Movimentação : Autuado
22/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
22/02/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
30/01/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
28/01/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
28/01/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação