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Processo: AIRR - 196600-76.1987.5.05.0004
(Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Referência  -  AIRR - 196642-28.1987.5.05.0004
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 196600-76.1987.5.05.0004
N�mero no TRT de Origem: AIRR-196600/1987-0004-05.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): JURACY BASTOS LEITE E OUTROS
Advogado: Dr. LUIZ CASAIS E SILVA NETO
 
Agravado(s): DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA
Advogado: Dr. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES
 
Agravado(s): ESTADO DA BAHIA
Advogado: Dr. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES
 
Agravado(s): MARIA DA GRACA DOS SANTOS E OUTROS
Advogado: Dr. WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO
 
Agravado(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogada: Dra. LÍLIA DA SILVA RIBEIRO RÊDES
 
Agravado(s): JACOB BENGARD
Advogado: Dr. ANTÔNIO LIZARDO COUTINHO
 
Agravado(s): JOSE CARLOS FRANCA BASTOS
Advogado: Dr. EURÍPEDES BRITO CUNHA JÚNIOR
 
Agravado(s): NEWTON ALVES XAVIER DE SOUZA E OUTROS
Advogado: Dr. DANIEL GOMES BRITO
 
Agravado(s): WILSON ALVES LIMA
Advogado: Dr. LEONARDO PEREIRA DE MATOS
 

Histórico do processo
14/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
14/10/2025
Transitado em Julgado em 30/09/2025
19/08/2025
Publicado acórdão em 19/08/2025      
18/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Não conhecido o Recurso
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 715/2025/SETR3 em 07/07/2025 (pauta)
27/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025
Petição: 169594/2025 - Instrumento de Mandato
05/06/2025
Petição: 169435/2025 - Instrumento de Mandato
26/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
14/05/2025
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
25/04/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/04/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T3 em 25/04/2025
25/04/2025
Autuado
25/03/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
19/11/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
12/11/2024
Recebidos os autos para apreciação
12/11/2024
Recebidos os autos
04/03/2016
Recebidos os autos (retorno do TST)
03/03/2016
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
03/03/2016
Transitado em Julgado em 26/02/2016
19/02/2016
Publicado acórdão em 19/02/2016      
18/02/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2016
não conhecer dos Embargos de Declaração com multa ao embargante
12/02/2016
Em Mesa
12/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para julgamento
12/01/2016
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/12/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
18/12/2015
Petição: 332528/2015 - Embargos Declaratórios
11/12/2015
Publicado acórdão em 11/12/2015      
10/12/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2015
Negado provimento ao agravo com multa
01/12/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 07/12/2015 às 13:30.
30/11/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
15/07/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
30/06/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
25/06/2015
Petição: 171599/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
25/06/2015
Petição: 171586/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
17/06/2015
Publicado despacho em 17/06/2015
16/06/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
27/05/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2013
Publicado intimação em 07/05/2013
06/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/04/2013
Petição: 50456/2013 - Recurso Extraordinário
26/03/2013
Publicado acórdão em 26/03/2013      
25/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2013
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
28/02/2013
Em Mesa
28/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
24/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
24/10/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
15/10/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 749787/2012  
05/10/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
04/10/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
03/10/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
03/10/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
03/10/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
20/09/2012
Movimentação : Em Mesa
20/09/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 3ª Turma
27/08/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 721256/2012  
20/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
17/08/2012
Movimentação : Despacho divulgado no DEJT, nos termos da Lei 11.419/2006.
30/07/2012
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 707814/2012  
26/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
26/06/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
15/06/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 691817/2012  
08/06/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
06/06/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/05/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/05/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/05/2012
Movimentação : Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
24/05/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/05/2012 às 14:00.
23/05/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
21/05/2012
Movimentação : Aguardando pauta
21/05/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
25/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
25/04/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exm? Ministro ALB - T3 em 25/04/2012
24/04/2012
Movimentação : Autuado
23/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
22/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
22/02/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
02/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
30/01/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
30/01/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação