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Processo: RR - 348-31.2011.5.10.0001
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-348/2011-0001-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Recorrido(s): ELIANA COUTINHO DO ORIENTE CRUZ
Advogada: Dra. ANA LUÍZA PUPE DE BRITO
 
Recorrido(s): ORION SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.
Advogada: Dra. KARLA SANTOS PORTO
 

Histórico do processo
19/09/2026
Recebido pelo TRT
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 15/09/2026
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2058/2026/SETR2 em 25/08/2026
24/08/2026
Publicado acórdão em 24/08/2026      
21/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1663/2026/SETR2 em 06/07/2026 (pauta)
06/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1091/2026/SETR2 em 29/04/2026 (pauta)
29/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 652/2026/SEPREX em 26/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3319/2023/SEPREX em 24/11/2023
21/11/2023
Publicado despacho em 21/11/2023
20/11/2023
Proferido despacho de mero expediente      
17/11/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
17/11/2023
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
26/10/2023
Petição: 613792/2023 - Acordo
08/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2347/2023/SEPREX em 08/09/2023
30/08/2023
Publicado despacho em 30/08/2023
29/08/2023
Proferido despacho de mero expediente      
25/08/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
24/08/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
04/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 643/2021/CREC em 26/03/2021
22/03/2021
Publicado despacho em 22/03/2021
19/03/2021
Sobrestado o feito      
18/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 105/2020/SETR2 em 21/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
21/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 35/2020/SETR2 em 21/01/2020 (pauta)
20/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
17/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1326/2019/CREC em 27/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
17/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2018
Publicado despacho em 15/03/2018
14/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
12/12/2017
Petição: 329595/2017 - Agravo
01/12/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 690/2017/CREC em 01/12/2017
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
02/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 444/2016/CREC em 28/10/2016
24/10/2016
Publicado despacho em 24/10/2016
21/10/2016
Sobrestado o feito      
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
06/04/2015
Petição: 78459/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 76/2015/CREC em 20/03/2015
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
03/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/05/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
02/05/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 130/2014/CREC em 02/05/2014
25/04/2014
Publicado despacho em 25/04/2014
24/04/2014
Sobrestado o feito      
24/04/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
15/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/04/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/03/2014
Publicado intimação em 07/03/2014
06/03/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/01/2014
Petição: 9421/2014 - Recurso Extraordinário
06/12/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 405/2013/SETR2 em 06/12/2013
29/11/2013
Publicado acórdão em 29/11/2013      
28/11/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2013
Negado provimento ao Agravo
14/11/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 380/2013/SETR2 em 14/11/2013
14/11/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 20/11/2013 às 09:00.
13/11/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
22/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
28/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
28/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - T2 em 28/08/2012
28/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
27/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
27/08/2012
Movimentação : Autuado
16/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
16/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
10/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
10/08/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
10/08/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação