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Processo: AR - 8081-93.2012.5.00.0000 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Referência  -  RR - 27600-25.2002.5.04.0281
Processo TRT - Referência: RO-27600/2002-0281-04.00
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICÍPIO DE ESTEIO
Advogado: Dr. BIANCA BARELLA DA SILVA
 
Advogado: Dr. CAROLINA WEBER DIAS
 
Advogado: Dr. CLEUSA LÚCIA TASSINARI
 
Embargado(a): DILCE MARIA CHAVES DA ROSA
Advogada: Dra. DAIANA MARTINS BALDWIN
 
Advogado: Dr. DANIEL VON HOHENDORFF
 
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
 

Histórico do processo
09/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/10/2025 a 07/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
01/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
01/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/08/2025
Petição: 246611/2025 - Embargos Declaratórios
15/08/2025
Publicado acórdão em 15/08/2025      
14/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025
Julgado procedente o pedido
02/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/08/2025 às 09:00.
30/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025
Retirado de Pauta
20/05/2025
Retirado de pauta - Remetidos os autos da sessão virtual para sessão presencial a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
14/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/05/2025 a 16/05/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/04/2025
Excluído o movimento lançado em razão da republicação da pauta de julgamento.
14/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/05/2025 a 18/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
08/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
15/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
15/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI2 - art. 109 do RITST.
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
14/10/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
04/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
04/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - SDI2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
09/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
09/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
08/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
17/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
18/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
18/11/2019
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - SDI2 - RA nº 452/2019, ATO.SEGJUD.GP 452/2019.
18/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
30/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
30/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
30/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
06/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
29/10/2018
Petição: 319610/2018 - Razões Finais
10/10/2018
Expedido(a) intimação - 09/10/2018
08/10/2018
Expedido(a) ofício - Intimação nº 967/2018-SESDI2 à Procuradoria do Município de Esteio
26/09/2018
Petição: 276754/2018 - Razões Finais
14/09/2018
Publicado despacho em 14/09/2018
13/09/2018
Concedido prazo      
13/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
04/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
04/09/2018
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - SDI2 - art. 107, § 2º (1ª parte), do RITST.
16/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
28/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
28/02/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - SDI2 - art. 109 do RITST.
28/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
04/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
04/08/2017
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI2 - art. 93, § 2º (1ª parte), do RITST.
01/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
03/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen)
03/03/2016
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABL - SDI2 - art. 96 do RITST.
01/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
09/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
09/06/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/05/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/05/2015
Publicado despacho em 22/05/2015
21/05/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
20/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
03/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
02/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para designação de revisor
04/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
22/09/2014
Expedido(a) ofício - citação nº 934/2014 ao Município de Esteio.
18/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
19/02/2014
Petição: 31260/2014 - Instrumento de Mandato
19/02/2014
Petição: 31259/2014 - Instrumento de Mandato
08/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
06/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
26/04/2013
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro EMP - SDI2 - art. 93, § 2º (1ª parte), do RITST.
24/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
14/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
14/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - SDI2 em 14/08/2012
14/08/2012
Movimentação : Autuado
14/08/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
10/08/2012
Movimentação : Ação Rescisória
Petiçao : 33875/2012