Histórico do processo |
09/09/2025
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/10/2025 a 07/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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08/09/2025
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2025
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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01/09/2025
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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01/09/2025
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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29/08/2025
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15/08/2025
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14/08/2025
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025
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02/06/2025
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/08/2025 às 09:00.
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30/05/2025
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025
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20/05/2025
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Retirado de pauta - Remetidos os autos da sessão virtual para sessão presencial a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
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14/04/2025
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/05/2025 a 16/05/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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14/04/2025
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Excluído o movimento lançado em razão da republicação da pauta de julgamento.
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14/04/2025
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/05/2025 a 18/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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08/04/2025
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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15/10/2024
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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15/10/2024
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Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI2 - art. 109 do RITST.
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15/10/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
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14/10/2024
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para correção de local de destino ou motivo de andamento
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11/10/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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04/07/2024
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
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04/07/2024
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - SDI2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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02/07/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
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09/02/2024
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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09/02/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
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08/11/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
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17/02/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
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18/11/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
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18/11/2019
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Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - SDI2 - RA nº 452/2019, ATO.SEGJUD.GP 452/2019.
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18/11/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
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30/11/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
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30/11/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
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30/11/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
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06/11/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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29/10/2018
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10/10/2018
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Expedido(a) intimação - 09/10/2018
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08/10/2018
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Expedido(a) ofício - Intimação nº 967/2018-SESDI2 à Procuradoria do Município de Esteio
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26/09/2018
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14/09/2018
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Publicado despacho em 14/09/2018
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13/09/2018
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13/09/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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04/09/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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04/09/2018
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Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - SDI2 - art. 107, § 2º (1ª parte), do RITST.
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16/08/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
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28/02/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
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28/02/2018
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - SDI2 - art. 109 do RITST.
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28/02/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
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04/08/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
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04/08/2017
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Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI2 - art. 93, § 2º (1ª parte), do RITST.
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01/08/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
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03/03/2016
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen)
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03/03/2016
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABL - SDI2 - art. 96 do RITST.
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01/03/2016
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
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09/06/2015
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
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09/06/2015
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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25/05/2015
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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22/05/2015
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Publicado despacho em 22/05/2015
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21/05/2015
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20/05/2015
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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03/03/2015
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
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02/03/2015
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para designação de revisor
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04/02/2015
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
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22/09/2014
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Expedido(a) ofício - citação nº 934/2014 ao Município de Esteio.
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18/09/2014
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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19/02/2014
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19/02/2014
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08/05/2013
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
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06/05/2013
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
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26/04/2013
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
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26/04/2013
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Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro EMP - SDI2 - art. 93, § 2º (1ª parte), do RITST.
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24/04/2013
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
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14/08/2012 |
Movimentação |
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Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
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14/08/2012 |
Movimentação |
: |
Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - SDI2 em 14/08/2012
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14/08/2012 |
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14/08/2012 |
Movimentação |
: |
Andamento inicial
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Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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10/08/2012 |
Movimentação |
: |
Ação Rescisória
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Petiçao |
: |
33875/2012
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