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Processo: RR - 482-12.2010.5.09.0651 - Fase Atual: Emb-ED
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Referência  -  CauInom - 8651-74.2015.5.00.0000
N�mero no TRT de Origem: AIRR-482/2010-0651-09.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): VIBRA ENERGIA S.A.
Advogado: Dr. FERNANDO TEIXEIRA ABDALA
 
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Procurador: Dra. Maria Aparecida Gugel
 

Histórico do processo
13/11/2026
Recebido pelo TRT
11/11/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
10/11/2026
Transitado em Julgado em 26/10/2026
10/11/2026
Transitado em Julgado em 26/10/2026
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3367/2026/SEPREX em 05/10/2026
02/10/2026
Publicado despacho em 02/10/2026
01/10/2026
Prejudicado o recurso      
30/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
03/06/2026
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
02/06/2026
Petição: 69768/2026 - Resposta ao despacho
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1780/2026/SEPREX em 29/05/2026
28/05/2026
Publicado despacho em 28/05/2026
27/05/2026
Proferido despacho de mero expediente      
25/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
26/01/2026
Petição: 7063/2026 - Contrarrazões
11/12/2025
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
03/12/2025
Petição: 334974/2025 - Requer providências
26/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 5471/2025/SEPREX em 26/11/2025
25/11/2025
Publicado intimação em 25/11/2025
24/11/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 534/2025/SESDI1 em 29/09/2025
26/09/2025
Publicado acórdão em 26/09/2025      
25/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Conhecido o recurso e provido
22/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 396/2025/SESDI1 em 22/08/2025 (pauta)
22/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/09/2025 às 09:00.
21/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Retirado de Pauta
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 253/2025/SESDI1 em 16/06/2025 (pauta)
16/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025
Publicado certidão de julgamento em 21/05/2025
20/05/2025
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
15/05/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
28/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 122/2025/SESDI1 em 28/04/2025 (pauta)
28/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/05/2025 às 09:00.
25/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
02/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
02/04/2025
Publicado despacho em 02/04/2025
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
04/04/2024
Retirado de Pauta
22/03/2024
Petição: 186016/2024 - Instrumento de Mandato
07/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 74/2024/SESDI1 em 07/03/2024 (pauta)
06/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2024 a 03/04/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão retirados de pauta.
05/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
06/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
06/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
01/04/2020
Petição: 64966/2020 - Requer providências
04/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para juntar, adotando-se as providências cabíveis
12/09/2017
Petição: 227206/2017 - Requer providências
17/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
09/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
17/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
17/09/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 17/09/2015
15/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
15/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
08/09/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para distribuir
04/09/2015
Petição: 225546/2015 - Contrarrazões
28/08/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
24/08/2015
Publicado intimação em 24/08/2015
21/08/2015
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2015
Publicado despacho em 21/08/2015
20/08/2015
Despacho proferido      
19/08/2015
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
18/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/08/2015
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
17/08/2015
Petição: 207245/2015 - Agravo
14/08/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
10/08/2015
Publicado despacho em 10/08/2015
07/08/2015
Não admitidos os Embargos      
04/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
29/05/2015
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
28/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma (com RE sobrestado)
08/05/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
07/05/2015
Publicado despacho em 07/05/2015
06/05/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
08/04/2015
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
06/04/2015
Petição: 79922/2015 - Recurso Extraordinário
30/03/2015
Petição: 75656/2015 - Embargos
27/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
20/03/2015
Publicado acórdão em 20/03/2015      
19/03/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar acórdão
18/03/2015
Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
10/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
10/02/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/02/2015
Petição: 23261/2015 - Embargos Declaratórios
06/02/2015
Petição: 23257/2015 - Embargos Declaratórios
06/02/2015
Petição: 23232/2015 - Embargos Declaratórios
14/01/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
19/12/2014
Publicado acórdão em 19/12/2014      
18/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014
Negado provimento ao Recurso
15/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir no julgamento
09/10/2014
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
08/10/2014
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
03/10/2014
Publicado certidão de julgamento em 03/10/2014
02/10/2014
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2014
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
01/10/2014
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/09/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
25/09/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 01/10/2014 às 09:00.
24/09/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
18/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
18/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
17/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
02/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
02/05/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
02/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
20/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus)
20/03/2013
Publicado despacho em 20/03/2013
19/03/2013
Despacho proferido    
19/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
14/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus)
04/03/2013
Petição: 23104/2013 - Requer providências
08/01/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - . Responsabilidade Subsidiária. Entes Públicos. Súmula nº 331, IV, do TST- Art. 71, § 1º, Lei nº 8666/93- RE 603.397/SC
19/12/2012
Publicado despacho em 19/12/2012
18/12/2012
Sobrestado o feito      
14/12/2012
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 7ª Turma
31/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
31/10/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 31/10/2012
30/10/2012
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
30/10/2012
Movimentação : Recebida resposta à diligência - TRT
19/09/2012
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
18/09/2012
Movimentação : Processo disponibilizado para diligência
13/09/2012
Movimentação : Remetido despacho à SEGJUD para cumprimento de diligência
Local : Secretaria-Geral Judiciária
03/09/2012
Movimentação : Recebida informação do Secretário-Geral para apreciação da Presidência
Local : Secretaria-Geral Judiciária
31/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos à SEGJUD para análise de peças processuais
Local : Secretaria-Geral Judiciária
26/08/2012
Movimentação : Autuado
23/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
23/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
17/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
16/08/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
16/08/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação