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Processo: AIRR - 1064-63.2010.5.19.0059 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1064/2010-0059-19.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
Advogada: Dra. SANDRA CARVALHO VAN DER LEY LIMA
 
Agravado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. FABIANA GALDINO COTIAS
 
Agravado(s): JOSÉ VIEIRA DA SILVA
Advogado: Dr. BRUNNO GALVÃO SAMPAIO
 
Agravado(s): BRAIN TECNOLOGIA LTDA.
 

Histórico do processo
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2646/2026/SEPREX em 21/08/2026
17/08/2026
Publicado despacho em 17/08/2026
14/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
12/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
24/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 558/2026/SETR1 em 22/04/2026
10/04/2026
Publicado acórdão em 10/04/2026      
09/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 311/2026/SETR1 em 06/03/2026 (pauta)
06/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/03/2026 a 06/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3175/2025/SEPREX em 15/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/12/2024
Petição: 701012/2024 - Ratifica pedido de fls.
01/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3581/2024/SEPREX em 01/11/2024
24/10/2024
Publicado despacho em 24/10/2024
23/10/2024
Proferido despacho de mero expediente      
22/10/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
22/10/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/07/2024
Petição: 497662/2024 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 159/2021/CREC em 25/02/2021
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 174/2020/SETR1 em 04/03/2020
26/02/2020
Publicado acórdão em 26/02/2020      
21/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 31/2020/SETR1 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
04/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1703/2019/CREC em 21/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/05/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 148/2018/CREC em 11/05/2018
02/05/2018
Publicado despacho em 02/05/2018
30/04/2018
Sobrestado o feito      
28/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/04/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 654/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/11/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 453/2016/CREC em 04/11/2016
27/10/2016
Publicado despacho em 27/10/2016
26/10/2016
Sobrestado o feito      
25/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
05/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
03/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/03/2015
Despacho proferido    
03/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
18/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/11/2014
Petição: 277993/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
31/10/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 514/2014/CREC em 31/10/2014
21/10/2014
Publicado despacho em 21/10/2014
20/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
16/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
30/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
30/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/09/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/09/2014
Publicado intimação em 03/09/2014
02/09/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/08/2014
Petição: 174959/2014 - Recurso Extraordinário
08/08/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 277/2014/SETR1 em 08/08/2014
03/07/2014
Publicado acórdão em 03/07/2014      
02/07/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2014
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
24/06/2014
Em Mesa
24/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
14/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
14/05/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
09/05/2014
Petição: 98498/2014 - Embargos Declaratórios
02/05/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 149/2014/SETR1 em 02/05/2014
15/04/2014
Publicado acórdão em 15/04/2014      
14/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2014
Negado provimento ao Agravo
02/04/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 117/2014/SETR1 em 02/04/2014
02/04/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 09/04/2014 às 09:00.
01/04/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
27/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
27/02/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/02/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
04/02/2014
Petição: 16057/2014 - Agravo
28/01/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 2/2014/SETR1 em 28/01/2014
19/12/2013
Publicado despacho em 19/12/2013
18/12/2013
Negado seguimento ao recurso.      
16/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
10/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Maria Quadros de Alencar)
10/12/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JA - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
10/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
26/11/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 771860/2012  
11/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
11/10/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
26/09/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
26/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro LBC - T1 em 26/09/2012
26/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
25/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
25/09/2012
Movimentação : Autuado
22/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
22/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
17/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
17/08/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/08/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação