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Processo: RR - 11100-24.2008.5.02.0443 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-11100/2008-0443-02.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CICERO SANTOS CRUZ
Advogado: Dr. DANIEL FERNANDES MARQUES
 
Embargado(a): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP
Procurador: Dr. Rodrigo Trindade Castanheira Menicucci
 
Embargado(a): PHANTON SECURITY VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
10/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
10/09/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/09/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
09/09/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1490/2026/SETR7 em 29/06/2026
22/06/2026
Petição: 77253/2026 - Embargos Declaratórios
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026    
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Conhecido o recurso e provido
24/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 904/2026/SETR7 em 24/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/05/2026 a 12/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5254/2025/SEPREX em 24/11/2025
07/11/2025
Publicado despacho em 07/11/2025
06/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 216/2021/CREC em 11/03/2021
01/03/2021
Publicado despacho em 01/03/2021
26/02/2021
Sobrestado o feito      
24/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 474/2020/SETR7 em 15/05/2020
11/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
05/05/2020
Publicado despacho em 05/05/2020
04/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
30/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
22/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
07/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
26/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
16/03/2015
Petição: 54764/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
12/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/10/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
24/09/2014
Publicado despacho em 24/09/2014
23/09/2014
Sobrestado o feito      
19/09/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
18/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/08/2014
Publicado intimação em 25/08/2014
22/08/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/07/2014
Petição: 153882/2014 - Recurso Extraordinário
01/07/2014
Publicado acórdão em 01/07/2014      
27/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2014
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
09/06/2014
Em Mesa
25/04/2014
Remetidos os autos para a Secretaria para julgar em mesa
23/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
23/10/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/10/2013
Petição: 168724/2013 - Embargos Declaratórios
11/10/2013
Publicado acórdão em 11/10/2013      
10/10/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2013
Não conhecido o Recurso
03/10/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 09/10/2013 às 09:00.
02/10/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
02/10/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
17/09/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
14/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMA - T7 em 14/09/2012
14/09/2012
Movimentação : Autuado
22/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
22/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
20/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
19/08/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
19/08/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação